Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1826 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 116 itens
suporte: papel
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Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O Livro reúne 116 autógrafos de proposições legislativas aprovadas pela Câmara dos Deputados entre os anos de 1826 e 1830. Os autógrafos registram os textos finais de decretos e resoluções, assinados pelas autoridades competentes, e representam uma etapa formal do processo legislativo no período imperial brasileiro.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
O Índice contido neste Livro (DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830 IND 000) registra a existência do autógrafo de número 005. Contudo, a folha nº 5 não foi localizada, resultando em uma lacuna na sequência dos itens descritos: 001, 002, 003, 004, 006... Durante o processo de descrição, constatou-se a ausência do referido documento. Considerando que ele consta no Índice, presume-se que tenha existido, mas que, em algum momento, a folha correspondente foi extraviada. Diante da inexistência do documento, não foi possível proceder com sua descrição.