Item AUT 050 - Autógrafo da Resolução de 07-11-1827 sobre a Substituição do Promotor eleito nos casos de julgamentos sobre abuso da Liberdade de Imprensa

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BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 050

Title

Autógrafo da Resolução de 07-11-1827 sobre a Substituição do Promotor eleito nos casos de julgamentos sobre abuso da Liberdade de Imprensa

Date(s)

  • 07-11-1827 (Creation)

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Extent and medium

Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel

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(1824-1889)

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Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 07-11-1827 sobre a Substituição do Promotor para o Juízo de Jurados, que há de julgar os abusos da Liberdade de Imprensa, nos casos de falta, ou legítimo impedimento, será substituído pelo imediato em votos, ou pelo que a sorte designar, quando houver empate.

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Projeto de Resolução sobre o Promotor eleito para o juízo de jurados que há de julgar os abusos da liberdade de Imprensa, aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores em 07-11-1827. Folha 152v (PDF 311).

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