Câmara dos Senadores

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Câmara dos Senadores

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

  • Senado do Império do Brasil
  • Senado

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

Datas de existência

1824-1889

Histórico

O Senado do Império era a Segunda Casa de um sistema bicameral, revisora, vitalícia, e aristocrática. Essa instituição tinha obrigações da mais alta significação política e cultural e seus membros eram escolhidos pelo imperador entre os mais representativos integrantes da “prestigiosa e refinada” elite nacional, cafeicultores e proprietários de engenhos que dominavam o poder econômico e social.
A quase totalidade dos senadores possuía títulos universitários, sendo a maioria obtidos no exterior, principalmente em Portugal, França e Inglaterra, o que caracteriza o Senado do Império como uma Casa culta. Estes senadores foram homens que apresentaram uma constante preocupação em adquirir conhecimentos, ilustrar-se, falar com eloquência, haja vista as constantes referências aos autores estrangeiros em seus pronunciamentos, principalmente, ingleses e franceses. E “em copiar formas de governo, atitudes políticas, práticas parlamentares européias”, evidenciando assim “o valor intelectual do Senado” no contexto da construção da nação, período em que cultura como forma de conhecimento e ilustração era privilegio de poucos. Certamente, esta abertura às idéias do velho mundo influenciou sobremaneira os senadores brasileiros em seus trabalhos.
O nível de estudos, de cultura e a escola teórico-ideológica com a qual se identificavam, fosse liberal ou conservadora, influenciava os senadores nas decisões que tomavam sobre matérias em discussão, mais até do que sua identidade político-partidária ou sua ligação com a província que representavam.
Dois tipos de mentalidade dominaram o Senado: a liberal, representada pelo “homem moderno, intelectual, aberto, ainda com traços de conservadorismo” mas, com uma visão ampla do cotidiano aliada à vontade de mudar; e a conservadora representada por políticos também detentores de formação superior e nível cultural especializado mas, que mantinham a atividade de legislar e a mentalidade voltada para a “defesa do antigo”.
Percebe-se pelos pronunciamentos dos senadores, assíduos leitores, de autores liberais e conservadores, que estes os liam em busca de idéias para transformar o parlamento brasileiro em uma instituição de moldes europeus. Entre os autores estrangeiros mais lidos e citados destacam-se: Tocqueville com a sua obra “Democracia na América”; Lord Grey que versou sobre o governo parlamentar, Maurice Bloch com seu trabalho sobre o governo representativo; Braugham com a democracia e os governos mistos; Bardeau com filosofia do direito; Montalembert com organização judiciária; e Edmunde Berke - “primeiro técnico do conservadorismo moderno” - autor de Reflexões sobre a Revolução Francesa, obra que possibilitou a “mudança da maneira de se ver”, no Velho Mundo, a Revolução Francesa.

Locais

Constituição e o Regimento Interno não determinaram o local de funcionamento do Senado. Sendo este instalado em 1826 em um sobrado existente no Campo de Sant’Anna, centro do Rio de Janeiro. Nessa edificação, denominada de Paço do Senado, funcionou a Casa durante todo o período imperial, sendo sede também das reuniões da Assembleia Geral. O Senado só se ausentou do Paço por um breve período, quando foram executadas reformas, quando funcionou no prédio que abrigava o Tribunal da Relação, também na cidade do Rio de Janeiro.

Estado Legal

Órgão público, Poder Legislativo.

funções, ocupações e atividades

O Senado como Casa parte da Assembleia Geral tinha como função precípua legislar, sendo suas atividades desenvolvidas em consonância com a Constituição de 1824 e seu Regimento Interno de 1831. Suas atribuições privativas, conforme art. 47 da Constituição foram:

  1. Conhecer dos delitos individuais, cometidos pelos Membros da Família Imperial, Ministros de Estado, Conselheiros de Estado, e Senadores; e dos delitos dos Deputados, durante o período da Legislatura.
  2. Conhecer da responsabilidade dos Secretários, e Conselheiros de Estado.
  3. Expedir Cartas de Convocação da Assembleia, caso o Imperador o não tenha feito dois meses depois do tempo, que a Constituição determina; para o que se reunirá o Senado extraordinariamente.
  4. Convocar a Assembleia na morte do Imperador para a Eleição da Regência, nos casos, em que ela tem lugar, quando a Regência Provisional o não faça.

Mandatos/Fontes de autoridade

As funções da Câmara dos Senadores foram estabelecidas no capítulo III, título 4º da Constitucional de 25 de março de 1824. Ali constavam suas atribuições privativas (art. 47), os critérios e a forma de eleição para seus membros.

Estruturas internas/genealogia

O Senado do Império, desde sua instalação em 1826 teve uma estrutura administrativa bastante enxuta, possuía uma Secretaria e está por sua vez seis serviços (salão, portas, galerias, tribunas, arquivo e biblioteca), mais tarde sete com a criação do serviço de contabilidade. Suas atividades e funções foram definidas pelo Regulamento baixado em 15 de dezembro de 1863. Nesse contexto, ao Oficial Maior, responsável pela Secretaria da Casa, cabia dentro outras atividades suportar os trabalhos da Mesa da Assembleia Geral.
No campo legislativo, os trabalhos do Senado eram dirigidos pela Mesa Diretora, a quem cabia a coordenação das atividades do plenário e das comissões gerais, permanentes, especiais e das deputações.

Contexto geral

Área de relacionamento

Funções relacionadas

Funções relacionadas

Área de ponto de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ocupações

Área de controle

Identificador de autoridade arquivística de documentos

AR-EC-CS

Identificador da instituição

Projeto UnB

Regras ou convenções utilizadas

ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

Criação: Projeto UnB Junho/2019

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

  • BRASIL. Assembléa Geral. Senado. Regimento interno do Senado : acompanhado do Regimento Comum; dos quadros demonstrativos da abertura e encerramento da Assembléia Geral Legislativa, e das prorrogações, convocações extraordinárias, adiamentos da Assembléia Geral; bem como da dissolução da Câmara dos Deputados; e do quadro dos Senadores do Império do Brazil [sic], desde o anno [sic] de 1826 até o ano de 1883. --[Brasília : Senado Federal, 2006]. 168 p. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174483

  • BRASIL. Constituição. 1824. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm

  • LEITE, Beatriz Westin de Cerqueira. O Senado Nos Anos finais do império 1870-1889. Brasília : Senado Federal, Centro Gráfico, 1978. 259 p.

  • TAPAJÓS, Vicente, 1916-1998. Organização politica e administrativa do Império Vicente Tapajós. Brasília, Funcep, 1984. 380 p.

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC

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