Item AUT 029 - Autógrafo da Lei de 31-08-1827 sobre a Derrogação do Alvará de 05-09-1786

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BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 029

Title

Autógrafo da Lei de 31-08-1827 sobre a Derrogação do Alvará de 05-09-1786

Date(s)

  • 31-08-1827 (Creation)

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Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel

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(1824-1889)

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Autógrafo da Lei de 31-08-1827 sobre a Derrogação do Alvará de 05-09-1786, pelo qual eram aplicados ao Hospital Real de São José, em Lisboa, dois terços dos Legados Pios não cumpridos no território do Império, com reserva somente de um terço para os hospitais do país.

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Projeto de Lei sobre Cancelamento de alvará referente ao Hospital Real de São José, aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores em 31-08-1827. Folha 79v (PDF 165).
Ata da 94ª Sessão do dia 01-09-1827

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Note

Ver o Alvará de 05-09-1786. no livro de Ordenações Filipinas. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242733

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