Item AUT 004 - Autógrafo da Lei de 03-08-1826 sobre a Composição dos Conselhos de Guerra nos casos de julgamentos de Oficiais Generais

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Código de referência

BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 004

Título

Autógrafo da Lei de 03-08-1826 sobre a Composição dos Conselhos de Guerra nos casos de julgamentos de Oficiais Generais

Data(s)

  • 03-08-1826 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Dimensão: 2 página
Suporte: papel

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Nome do produtor

Câmara dos Senadores
(1824-1889)

Entidade custodiadora

Senado Federal

História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Autógrafo da Lei Câmara dos Deputados de 03-08-1826 sobre a Composição dos Conselhos de Guerra nos casos de julgamentos de Oficiais Generais, havendo de ser presidido por um oficial mais antigo ou com graduação superior à do réu. Em casos excepcionais, onde nenhum dos requisitos são atendidos, o nomeado para presidir o Conselho de Guerra será aquele que não tiver voto na instância superior, quando da transição do processo.

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      Versão preliminar

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Data de Descrição: 17-07-2024
      Descrito por Johnatan Leal da Costa Silva
      Data da Revisão: 30-09-2024
      Revisado por: Suelen Dal Osto Bidinoto.

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