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Registros de Autoridade

1º Conselho de Estado

  • AR-EC-1CE
  • Entidade coletiva
  • 25-03-1824 a 16-08-1834

O 1º Conselho de Estado da fase constitucional do Brasil, foi antecedido pelo Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil (1822-1823) e pelo Conselho de Estado (1823) que elaborou a Constituição de 1824. Dito isso, o 1º Conselho (1824-1834) instituído pela Carta de 1824 (Título 5º, Capitulo 7º) foi extinto pelo Ato Adicional (Lei nº 16 de 12 de agosto de 1834).
Esse Conselho possuía composição vitalícia de livre provimento pelo Imperador, que não excedia a 10 membros sendo exigido para tal nomeação os mesmos requisitos estabelecidos aos Senadores. E mesmo os Ministros de Estado participando de suas reuniões a estes não era atribuído o tratamento de Conselheiros por não terem sidos nomeados para tal pelo Imperador. Da mesma forma, eram conselheiros extranumerários, também o príncipe herdeiro ao completar 18 anos e os demais príncipes, sendo que estes últimos dependentes da nomeação do Imperador.
O Conselho de Estado era ouvido pelo Imperador em "todos os negócios graves, e medidas gerais da publica administração; principalmente sobre a declaração da guerra, ajustes de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões, em que o Imperador se proponha exercer qualquer das atribuições próprias do Poder Moderador" (Art. 142, 144, Carta de 1824).
Este primeiro Conselho não possuía presidente, mas 1828 o Imperador nomeou o Visconde de São Leopoldo para secretariar as suas reuniões e redigir suas atas, sucedido por outros nessa função. Não consta que este Conselho tenha possuído regulamento. A título de exemplificação pelo Conselho passavam as listas tríplices de escolha de Senadores, consultas dos ministérios e propostas a serem debatidas na Assembleia Geral.

27º Batalhão de Caçadores

  • AR-EC-27BC
  • Entidade coletiva
  • 1825

Grupo formado por mercenários de origem germânica recrutados pelo Império.

28º Batalhão de Caçadores

  • AR-EC-CBC
  • Entidade coletiva
  • 1810 a 1814

Foi uma unidade militar do Exército Português.

2º Conselho de Estado

  • AR-EC-2CE
  • Entidade coletiva
  • 23-11-1841 a 15-11-1889

Após a extinção do 1º Conselho de Estado ocorreram tentativas de recria-lo, a primeira em 1837 quando o deputado José Joaquim Vieira Souto apresentou projeto com esse objetivo, outra tentativa ocorreu, dessa vez no Senado, em 1840. Ocorrido o golpe da Maioridade, em 23 de julho de 1840, o Imperador em sua Fala do Trono de 3 de maio de 1841 declarava a necessidade de se criar um Conselho de Estado para acessoar o monarca. Em junho do mesmo ano tinha inicio no Senado a tramitação de projeto que previa a criação de um Conselho, o que gerou debate sobre a constitucionalidade de tal propositura. Ultrapassados os questionamentos o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara e sancionado pelo Imperador transformou-se na Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841.
Esse segundo Conselho era composto de 10 membros ordinários e vitalícios de livre provimento do Imperador, 12 membros extraordinários também nomeados pelo Imperador para servir nos impedimentos dos ordinários , mais os ministros de Estado que já não sendo Conselheiro teriam acento, sendo seu pleno presidido pelo Imperador.
Como no 1º Conselho de Estado era exigível a nomeação para Conselheiro os mesmos requezitos cobrados aos candidatos ao Senado. Nesse Conselho, assim como no anterior o Príncipe Imperial era de direito Conselheiro ao completar 18 anos e os demais príncipes por nomeação do Imperador, não entrando os príncipes no computo dos membros ordinários.Cabia ao Conselho assessorar o Imperador sempre que esse deseja-se ouvir sua opinião para resolver problemas e obrigatoriamente em todas a ocasiões de exercício do Poder Moderador (art. 101, Carta de 1824).
Cabia ainda ao Conselho se pronunciar sobre: declaração de guerra e paz, relações com nações estrangeiras, indenizações, conflito de jurisdição de autoridade administrativa, questões judiciais, abusos de autoridades eclesiásticas, decretos, regulamentos e propostas a do Poder Executivo à Assembleia Geral.

Abdon Felinto Milanez

  • AR-PE-AFM
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Rio de Janeiro - 17ª Legislatura.

Adelaide Olympia de Moura Câmara

  • RA-PE-AOMC
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Viúva de combatente na Guerra do Paraguai

Administração Geral dos Estabelecimentos de Caridade

  • AR-EC-AGEC
  • Entidade coletiva
  • 1831 - 1860

Instituição criada pelo Decreto de 13 de outubro de 1831 com o objetivo de reunir sob uma única administração as casas de caridade de Olinda e de Recife. Sua atuação deve fim com a criação da Irmandade Santa Casa de Misericórdia que passou a exercer suas funções.

Adolpho Bezerra de Menezes

  • AR-PE-ABM
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Rio de Janeiro - 13ª, 17ª, 18ª, 19ª Legislaturas.

Adriano Xavier de Oliveira Pimentel

  • AR-PE-AXOP
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Amazonas - 18ª, 19ª Legislaturas.

affonso

Affonso Augusto Moreira Penna

  • AR-PE-AAMP
  • Pessoa
  • 30-11-1847 a 14-06-1909

Deputado por Minas Gerais - 17ª, 18ª, 19ª, 20ª Legislaturas
Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas - 18ª Legislatura
Ministro da Guerra - 18ª Legislatura
Ministro da Marinha - 18ª Legislatura
Ministro da Justiça - 19ª Legislatura

Affonso Celso de Assis Figueiredo (1º)

  • AR-PE-ACAF
  • Pessoa
  • 21-02-1836 a 21-12-1912

Visconde de Ouro Preto
Senador por Minas Gerais - 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por Minas Gerais - 12ª, 13ª, 16ª, 17ª Legislaturas
Ministro da Fazenda nas 17ª e 20ª Legislaturas
Ministro da Marinha nas 12ª e 13ª Legislaturas
Presidente do 2º Conselho de Estado
Conselheiro de Estado no 2º Conselho de Estado

Affonso de Albuquerque Maranhão

  • AR-PE-ABM
  • Pessoa
  • (não identificada) a 10-07-1836

Senador pelo Rio Grande do Norte - 1°, 2°, 3° Legislaturas.

Agesiláo Pereira da Silva

  • AR-PE-APS
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Piauí - 15ª Legislatura.

Agostinho da Silva Neves

  • AR-PE-ASN
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado por Pernambuco - 5ª Legislatura.

Agostinho José Ferreira Bretas

  • AR-PE-AJFB
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado por Minas Gerais - 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 16ª Legislaturas.

Agostinho Leitão de Almeida

  • AR-PE-ALA
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Rio Grande do Norte - 1ª Legislatura.

Agostinho Nunes Montez

  • AR-PE-ANM
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Agostinho Pereira da Costa

  • AR-PE-APC
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Professor público de latim.

Alberto Bezamat

  • AR-PE-AB
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Rio de Janeiro - 19ª, 20ª Legislaturas.

Aleixo Vorch

  • AR-PE-AV
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Alexandre Eloy Portelli

  • AR-PE-AEP
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Secretário de Guerra
Engenheiro

Alexandre Joaquim da Siqueira

  • AR-PE-AJS
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Rio de Janeiro - 10ª Legislatura.

Alexandre José de Mello Morais

  • AR-PE-AJMM
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado por Alagoas - 14ª Legislatura.

Alexandre Maria de Mariz Sarmento

  • AR-PE-AMMS
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado por Alagoas - 6ª Legislatura.

Alfredo Camillo Valdetaro

  • AR-PE-ACO
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Rio de Janeiro - 19ª Legislatura.

Alfredo Correa de Oliveira

  • AR-PE-ACO
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado por Pernambuco - 20ª Legislatura.

Alfredo Maria Adriano d'Escragnolle Taunay

  • AR-PE-AMAET
  • Pessoa
  • 22-02-1843 a 25-01-1899

Visconde de Taunay
Senador por Santa Catarina - 20º Legislatura
Deputado por Goiás - 15ª, 16ª Legislaturas
Deputado por Santa Catarina - 18ª, 20ª Legislaturas

Alfredo Rodrigues Fernandes Chaves

  • AR-PE-ARFC
  • Pessoa
  • 16-01-1844 a 16-05-1894

Deputado pelo Rio de Janeiro - 18ª, 19ª, 20ª Legislaturas
Ministro da Marinha - 19ª e 20ª Legislaturas
Ministro da Guerra - 20ª Legislatura

Álvaro Augusto de Andrade Botelho

  • AR-PE-AAAB
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado por Minas Gerais - 19ª Legislatura.

Álvaro Barbalho Uchôa Cavalcanti

  • AR-PE-ABUC
  • Pessoa
  • 02-04-1818 a 15-09-1889

Senador por Pernambuco - 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado por Pernambuco - 6ª, 8ª, 11ª, 12ª, 14ª Legislaturas

Álvaro Caminha Tavares da Silva

  • AR-PE-ACTS
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Ceará - 18ª, 19ª, 20ª Legislaturas.

Álvaro Tibério de Moncorvo Lima

  • AR-PE-ATML
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pela Bahia - 11ª, 13ª Legislaturas.

Amador Rodrigues de Lacerda Jordão

  • AR-PE-ARLJ
  • Pessoa
  • 1825 a 31-08-1873

Deputado por São Paulo - 12ª, 15ª Legislaturas
Barão de São João do Rio Claro

Amâncio João Pereira de Andrade

  • AR-PE-AJPA
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pela Bahia - 6ª Legislatura.

Amaro Carneiro Bezerra Cavalcanti

  • AR-PE-ACBC
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Rio Grande do Norte - 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 17ª, 18ª, 19ª Legislaturas.

Amaro José D'ávila da Silveira

  • AR-PE-AJAS
  • Pessoa
  • (não identificada) a (não identificada)

Deputado pelo Rio Grande do Sul - 11ª Legislatura.

Ambrósio Leitão da Cunha

  • AR-PE-ALC
  • Pessoa
  • 21-08-1825 a 05-12-1898

Barão de Mamoré
Senador pelo Amazonas - 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20° Legislaturas
Deputado pelo Pará - 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª Legislaturas
Ministro do Império - 19ª e 20ª Legislaturas

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