Fundo Fundo 02 - Câmara dos Senadores

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Código de referência

BR DFSF Fundo 02

Título

Câmara dos Senadores

Data(s)

  • 1824-1889 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Dimensão: aproximandamente 68 mil folhas
Suporte: papel

Nome do produtor

(1824-1889)

História administrativa

O Senado do Império era a Segunda Casa de um sistema bicameral, revisora, vitalícia, e aristocrática. Essa instituição tinha obrigações da mais alta significação política e cultural e seus membros eram escolhidos pelo imperador entre os mais representativos integrantes da “prestigiosa e refinada” elite nacional, cafeicultores e proprietários de engenhos que dominavam o poder econômico e social.
A quase totalidade dos senadores possuía títulos universitários, sendo a maioria obtidos no exterior, principalmente em Portugal, França e Inglaterra, o que caracteriza o Senado do Império como uma Casa culta. Estes senadores foram homens que apresentaram uma constante preocupação em adquirir conhecimentos, ilustrar-se, falar com eloquência, haja vista as constantes referências aos autores estrangeiros em seus pronunciamentos, principalmente, ingleses e franceses. E “em copiar formas de governo, atitudes políticas, práticas parlamentares européias”, evidenciando assim “o valor intelectual do Senado” no contexto da construção da nação, período em que cultura como forma de conhecimento e ilustração era privilegio de poucos. Certamente, esta abertura às idéias do velho mundo influenciou sobremaneira os senadores brasileiros em seus trabalhos.
O nível de estudos, de cultura e a escola teórico-ideológica com a qual se identificavam, fosse liberal ou conservadora, influenciava os senadores nas decisões que tomavam sobre matérias em discussão, mais até do que sua identidade político-partidária ou sua ligação com a província que representavam.
Dois tipos de mentalidade dominaram o Senado: a liberal, representada pelo “homem moderno, intelectual, aberto, ainda com traços de conservadorismo” mas, com uma visão ampla do cotidiano aliada à vontade de mudar; e a conservadora representada por políticos também detentores de formação superior e nível cultural especializado mas, que mantinham a atividade de legislar e a mentalidade voltada para a “defesa do antigo”.
Percebe-se pelos pronunciamentos dos senadores, assíduos leitores, de autores liberais e conservadores, que estes os liam em busca de idéias para transformar o parlamento brasileiro em uma instituição de moldes europeus. Entre os autores estrangeiros mais lidos e citados destacam-se: Tocqueville com a sua obra “Democracia na América”; Lord Grey que versou sobre o governo parlamentar, Maurice Bloch com seu trabalho sobre o governo representativo; Braugham com a democracia e os governos mistos; Bardeau com filosofia do direito; Montalembert com organização judiciária; e Edmunde Berke - “primeiro técnico do conservadorismo moderno” - autor de Reflexões sobre a Revolução Francesa, obra que possibilitou a “mudança da maneira de se ver”, no Velho Mundo, a Revolução Francesa.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso ao conteúdo.
O acesso aos documentos originais depende das condições de preservação, dando-se preferência aos representantes digitais.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, sendo obrigatório a citação da fonte: Arquivo do Senado.

Idioma do material

  • português

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

A língua nacional era composta pelo português com influências profundas das línguas da população indígena nativa e das línguas dos africanos escravizados. Já o português como língua oficial do Estado português era a língua empregada em documentos oficiais e praticada por aqueles que estavam ligados à administração da colônia. A escrita não apresentava regularidade quanto às formas gráficas e a maneira de grafar. O registro era feito, muitas vezes, aproximando as palavras da sua feição sonora ou do seu étimo, prática comum independentemente do grau de instrução de quem escrevia até, pelo menos, no início do século XX. Em todo o período da história da língua portuguesa, desde o século XIII, reinava uma suposta liberdade de registro ao gosto do escrevente. Somente em 1911 entrou em vigor o acordo ortográfico para uniformizar a grafia, com isso, durante todo o período Imperial, observa-se uma diversidade da grafia registrada nos documentos.
Fontes:
Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 71 Vol. 1 pt. I
GUIMARAES, E. A Língua Portuguesa no Brasil. Cienc. Cult. Vol.57 nº2 São Paulo Apr./Jun 2005

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Regras ou convenções utilizadas

BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006 http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Fontes

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Zona da incorporação

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