Apreciação de Proposições Legislativas Gerais Lista de inventário
Identificador
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Título | Nível de descrição | Data | Objeto digital | |
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| D001-1978 | 1978 - Projeto de Lei que regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo | Dossiê | 1978 | Visualizar | |
| D002-1948 | 1948 - Projeto de Lei que define os crimes de responsabilidade | Dossiê | 1948 - 1976 | Visualizar | |
| D001-1953 | 1953 - Projeto de Lei que regula o serviço de radiodifusão | Dossiê | 1953 - 1961 | Visualizar | |
| D001-2010 | 2010 - Projeto de Lei que regula o acesso a informações - LAI | Dossiê | 2010 - 2011 | Visualizar | |
| D001-1948 | 1948 - Projeto de Lei que estabelece normas para a assistência judiciária | Dossiê | 1948 - 1976 | Visualizar | |
| SAPL | Apreciação de Projetos de Lei | Série | |||
| D001-1951 | 1951 - Projeto de Lei que institui o racismo como contravenção penal - Lei Afonso Arinos | Dossiê | 1951 - 1977 | Visualizar | |
| D001-2008 | 2008 - Projeto de Lei que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais - Lei de Cotas Sociais | Dossiê | 2008 | Visualizar |