Código de referência
BR DFSF F03-C01-SCAPL-SAPL-D001-1948
Título
1948 - Projeto de Lei que estabelece normas para a assistência judiciária
Data(s)
- 1948 - 1976 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Dimensão: 38 páginas
Suporte: papel
Nome do produtor
(1891 -)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1948, pela Comissão Mista de Leis Complementares, sobre normas para a concessão de assitência judiciária aos necessitados. Essa norma teve início no Senado Federal com o PLS nº 9/1948 e, após sua passagem na Câmara dos Deputados com o PL 1433/1948, foi sancionada como a Lei nº 1.060 de 05/02/1950.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Regras ou convenções utilizadas
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
d033a877-99e1-44cb-8538-7d24b670903d-PLS_09_1948.pdf
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do arquivo
5.6 MiB