Código de referência
BR DFSF F03-C01-SCAPL-SAPL-D002-1948
Título
1948 - Projeto de Lei que define os crimes de responsabilidade
Data(s)
- 1948 - 1976 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Dimensão: 185 páginas
Suporte: papel
Nome do produtor
(1891 -)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1948, pela Comissão Mista de Leis Complementares, sobre os crimes de responsabilidade e o respectivo processo de julgamento. Essa norma teve início no Senado Federal com o PLS nº 23/1948 e, após sua passagem na Câmara dos Deputados com o PL 1384/1949 , foi sancionada como a Lei nº 1.079, de 10/04/1950.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
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Condições de acesso
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Script do material
Notas ao idioma e script
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Instrumentos de descrição
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Existência e localização de cópias
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Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
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Regras ou convenções utilizadas
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
191bfcb3-0a0b-4dea-9940-5f313b168531-PLS_23_1948.pdf
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do arquivo
28.1 MiB