Área de identificação
Código de referência
BR DFSF F03-C01-SCAPL-SAPL-D002-1948
Título
1948 - Projeto de Lei que define os crimes de responsabilidade
Data(s)
- 1948 - 1976 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Dimensão: 185 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
(1891 -)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1948, pela Comissão Mista de Leis Complementares, sobre os crimes de responsabilidade e o respectivo processo de julgamento. Essa norma teve início no Senado Federal com o PLS nº 23/1948 e, após sua passagem na Câmara dos Deputados com o PL 1384/1949 , foi sancionada como a Lei nº 1.079, de 10-04-1950.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Regras ou convenções utilizadas
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: Marília Portela 10-07-2024
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
191bfcb3-0a0b-4dea-9940-5f313b168531-PLS_23_1948.pdf
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do arquivo
28.1 MiB