Código de referência
BR DFSF F03-C01-SCAPL-SAPL-D001-1953
Título
1953 - Projeto de Lei que regula o serviço de radiodifusão
Data(s)
- 1953 - 1961 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Dimensão: 207 páginas
Suporte: papel
Nome do produtor
(1891 -)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1953, por Marcondes Filho, sobre a regulação do serviço de radiodifusão e o uso e a exploração dos canais para o mesmo designados. Essa norma teve início no Senado Federal com o PLS nº 36/1953 e, após sua passagem na Câmara dos Deputados com o PL 3549/1957, foi sancionada como Lei nº 4.117, de 27/08/1962, que Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
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Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Regras ou convenções utilizadas
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
063c05b4-23b4-44ec-8f01-c4d77672308a-PLS_36_1953.pdf
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do arquivo
39.5 MiB