Senado Federal

Entidade coletiva

Senado Federal

1891

Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o governo provisório dissolveu a Câmara dos Senadores e a Câmara dos Deputados e fixou para 15-09-1890 a eleição para a nova assembleia constituinte. Dois meses depois, esta foi instituída, com a presença de 205 deputados e 63 senadores. Em 24 de fevereiro de 1891, a Assembleia aprovou a primeira Constituição republicana do Brasil.
A Câmara dos Senadores tornou-se Senado Federal. Com isso, a Casa perde a condição de vitaliciedade e enfrenta mais desafios, como os fechamentos durante os governos de Deodoro da Fonseca (1889-1891), Floriano Peixoto (1891-1894) e o Estado Novo varguista (1937-1945), mas mantém a sua importância, visto que, segundo as Constituições de 1891, de 1934 e 1946, o Vice-Presidente da República acumulava o cargo de Presidente do Senado Federal, condição modificada somente com a instauração da Ditadura Militar (1964-1985), período em que novamente foi fechado.
Com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Carta Magna de 1988, o Senado Federal consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar assuntos nacionais, mas também conserva o seu papel externo, ao ficar responsável por aprovar tratados, acordos e contravenções internacionais.

Órgão público, Poder Legislativo.

Como órgão do Poder Legislativo Federal, e em conjunto com a Câmara dos Deputados, o Senado possui como função constitucional típica a de legislar, que diz respeito à edição de atos normativos cujo fundamento decorre diretamente da Constituição Federal, e que podem instituir direitos ou criar obrigações. Essa função se realiza por meio do Processo Legislativo.

O art. 46 da Constituição Federal determina que o Senado Federal compõe-se de 3 representantes de cada Estado e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, com mandato de 8 anos. A representação será renovada de 4 em 4 anos, alternadamento, por um e dois terços.

ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Versão preliminar

Parcial

Criação: Marília Portela 18-06-2024

• português do Brasil