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- 20-10-2016 (Creation)
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Dimensão: 1 item
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
Item 2
2.1.2 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 38/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 39.781.328,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 561/2016, na origem). Pág. 535 (PDF 1)
Nº 39/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 189.100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 562/2016, na origem). Pág. 542 (PDF 8)
Nº 40/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 95.000.000.000,00, para o fim que especifica. (Mensagem nº 563/2016, na origem). Pág. 552 (PDF 18)
Nº 41/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.844.828.432,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 564/2016, na origem). Pag. 561 (PDF 27)
Nº 42/2016-CN, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 461.608.030,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 565/2016, na origem). Pag. 570 (PDF 36)
Nº 43/2016-CN, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 10.112.528,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 566/2016, na origem). Pag. 582 (PDF 48)
Nº 44/2016-CN, do Presidente da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 399.755.495,00, para os fins que especifica. (Mensagem nº 567/2016, na origem). Pag. 598 (PDF 64)
Nº 45/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 568/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pag. 611 (PDF 77)
Nº 46/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 569/2016, na origem). Pag. 639 (PDF 105)
Nº 47/2016-CN, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.940.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 570/2016, na origem). Estabelecimento de calendário para tramitação dos Projetos de Lei nºs 32 a 47/2016-CN. Pag. 652 (PDF 118)
2.1.3 – Relatório
Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2016, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Ofício nº 252/2016, na origem). Pag. 661 (PDF 127)
2.1.4 – Requerimentos
Nºs 134 a 137/2016, da Liderança do PT, de destaque ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6/2016. Inadmitidos. Pag. 664 (PDF 130)
Nºs 138 a 141/2016, da Liderança do PT, de destaque ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7/2016. Inadmitidos. Pag. 668 (PDF 134)
Nºs 164 a 169/2016, da Liderança do PT, de destaque ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17/2016. Inadmitidos. Pag. 672 (PDF 138)
Nºs 182 a 194/2016, da Liderança do PT, de destaque aos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 6, 7, 9, 12 e 15/2016). Inadmitidos. Pag. 678 (PDF 144)
2.1.5 – Vetos
Veto Parcial nº 41/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 728/2016) (Mensagem nº 536/2016, do Presidente da República). Pag. 692 (PDF 158)
Veto Parcial nº 42/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 731/2016) (Mensagem nº 537/2016, do Presidente da República). Pag. 699 (PDF 165)
Veto Parcial nº 43/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 732/2016) (Mensagem nº 538/2016, do Presidente da República). Pag. 709 (PDF 175)
Veto Parcial nº 44/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 729/2016) (Mensagem nº 539/2016, do Presidente da República). Pag. 716 (PDF 182)
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Vetos nºs 35 a 37/2016
Requerimentos nºs 125 a 133/2016. Pag. 726 (PDF 192)
Cédulas de votação. Pag. 735 (PDF 201)
Resultado das votações. Pag. 739 (PDF 205)
2.2.2 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8/2016 Matéria aprovada. Pag. 764 (PDF 230)
2.2.3 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14/2016
Requerimentos nºs 150 a 155/2016; nºs 170 a181/2016. Pag. 67 Matéria aprovada. Pag. 785 (PDF 251)
Lista de votação. Pag. 793 (PDF 259)
2.2.4 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 12/2016
Requerimentos nºs 146 a 149/2016. Pag. 803 (PDF 269)
Matéria aprovada. Pag. 807 (PDF 807)
2.2.5 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15/2016
Requerimentos nºs 156 a 159/2016. Pag. 824 (PDF 824)
Matéria aprovada. Pag. 828 (PDF 294)
2.2.6 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16/2016
Requerimentos nºs 160 a 163/2016. Pag. 835 (PDF 301)
Matéria aprovada. Pag. 839 (PDF 305)
2.2.7 – Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9/2016
Requerimentos nºs 142 a 145/2016. Pag. 843 (PDF 309)
Matéria aprovada. Pag. 848 (PDF 348)
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 748/2016, que altera a Lei n° 12.587, de 3 janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 44/2016-Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/SF, Ofício nº 313/2016-Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC/CD). Pag. 851 (PDF 317)
3.1.2 – Comunicações
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de alteração do cronograma de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18/2016 (PLOA/2017) (Ofício nº 181/2016). Pag. 855 (PDF 321)
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Ofício nº 409/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 857 (PDF 323)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e da Vice-Presidente, e designação do Relator e da Relatora revisora (Ofício nº 1/2016). Pag. 858 (PDF 324)
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 105/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 859 (PDF 325)
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 106/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 860 (PDF 326)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de indicação de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 167/2016). Pag. 861 (PDF 327)
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 450/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 862 (PDF 328)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 896/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 863 (PDF 329)
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 225/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 864 (PDF 330)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e da Relatora revisora (Ofício nº 1/2016). Pag. 865 (PDF 331)
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 227/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 866 (PDF 332)
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de desligamento do Senador Waldemir Moka da composição da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 745/2016 (Ofício nº 169/2016. Pag. 867 (PDF 333)
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 745/2016 (Ofício nº 837/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 868 (PDF 334)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 745/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pag. 869 (PDF 335)
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 166/2016). Pag. 870 (PDF 336)
Da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Memorando nº 38/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 871 (PDF 337)
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 391/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 872 (PDF 338)
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 439/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 873 (PDF 339)
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). 874 Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 165/2016). Pag. 875 (PDF 341)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 337/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 876 (PDF 342)
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 384/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 877 (PDF 343)
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 447/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 878 (PDF 344)
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 59/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 879 (PDF 345)
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Memorando nº 60/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 880 (PDF 346)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 747/2016 (Ofício nº 905/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 881 (PDF 347)
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 220/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 882 (PDF 348)
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 386/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 883 (PDF 349)
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 72/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 884 (PDF 350)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 906/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 885 (PDF 351)
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 749/2016 (Ofício nº 221/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 886 (PDF 352)
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 749/2016 (Ofício nº 388/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 887 (PDF 353)
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 749/2016 (Ofício nº 73/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 888 (PDF 354)
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 749/2016 (Ofício nº 907/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 889 (PDF 355)
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 748/2016 (Ofício nº 107/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 890 (PDF 356)
Do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, de desligamento do Conselheiro Marcelo Rech (Ofício nº 252/2016). Pag. 891 (PDF 357)
3.1.3 – Emendas Nºs 1 a 16, apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22/2016. Pag. 892 (PDF 358)
3.1.4 – Pareceres
Nº 61/2016, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 30/2016). Pag. 910 (PDF 376)
Nº 62/2016, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 742/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 31/2016). Pag. 1000 (PDF 466)
3.1.5 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2016, dos Tribunais Regionais do Trabalho das 5ª, 6ª, 7ª, 11ª e 13ª Regiões (Ofícios nºs 1.291, 730, 476, 903 e 134/2016, na origem). Pag. 1032 (PDF 498)
PARTE III
4 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 1046 (PDF 512)
5 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 1060 (PDF 526)
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Rules and/or conventions used
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Criação: Luiz Fernando 10-10-2024
Revisão: Marília Portela 14-10-2024
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Digital object metadata
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cd532189-7695-4ddc-b189-46fc1808b4f9-53.03.05.06_-_DIARIO_DO_CONGRESSONACIONAL-_20102016.pdf
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