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- 11-08-2016 (Creation)
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE I
1 – ATA DA10ª SESSÃO, DELIBERATIVA, EM 10 DE AGOSTO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.2 – EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 19
1.2.2 – Oradores
DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA - Denúncia dos altos índices de criminalidade no País e defesa de projeto de lei que tipifica condutas criminosas em que se utiliza armamento pesado como terrorismo. Pág. 19
DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Defesa da PEC que altera a Constituição Federal para permitir eleição direta para Chefes do Executivo em caso de afastamento no último biênio do mandato; e outro assunto. Pág. 20
DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Destaque à PEC, de autoria de S. Exª, que propõe eleições diretas para referendar ou não decisão final do Senado Federal sobre impeachment de Presidente da República; e outro assunto. Pág. 20
1.2.2.1 – Questão de ordem
Suscitada pela Deputada Erika Kokay, a ser respondida oportunamente pela Presidência. Pág. 21
1.2.3 – Oradores (continuação)
DEPUTADO PEPE VARGAS - Contrariedade ao processo de impeachment em curso e à suposta necessidade de um rigoroso ajuste fiscal na seguridade social. Pág. 22
DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES - Regozijo pela aprovação, na CMO, da emenda ao projeto da LDO que possibilita a auditoria cidadã da dívida pública. Pág. 23
1.2.3.1 – Questão de ordem Suscitada pela Deputada Erika Kokay e respondida pela Presidência. Pág. 24
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 24
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 10ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE 2.1.1 – Vetos Veto Parcial nº 30/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 (Mensagem nº 421/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 26
Veto Parcial nº 31/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 30/2016 (Mensagem nº 431/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 37
Veto Parcial nº 32/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 33/2016 (Mensagem nº 434/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 43
Veto Parcial nº 33/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 35/2016 (Mensagem nº 436/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 308 Veto Parcial nº 34/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 36/2016 (Mensagem nº 437/2016, do Presidente da República em exercício). Pág. 573
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- Brazilian Portuguese
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- Delegado Edson Moreira (Subject)
- Miro Teixeira (Subject)
- Erika Kokay (Subject)
- Pepe Vargas (Subject)
- Edmilson Rodrigues (Subject)
- Henrique Fontana (Subject)
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Partial
Dates of creation revision deletion
Criação: Marília Portela 10-10-2024
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e68d8bf8-9a89-4604-96f1-12d9566f8775-53.03.05.06_-_DIARIO_DO_CONGRESSONACIONAL-_11082016.pdf
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Text
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