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- 04-08-2016 (Creation)
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
Item 2
Nº 17/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 5.253.732,00 para os fins que especifica. (Mensagem nº 429/2016-CN, na origem). Estabelecimento de calendário para a tramitação dos Projetos de Lei nºs 14 a 17/2016-CN. Pág. 808 (PDF 1)
2.1.7 – Término de prazos
Término do prazo de vigência, em 27 de julho último, da Medida Provisória nº 720/2016. Pág. 817 (PDF 10)
Término do prazo, em 30 de julho último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 711/2016. Pág. 817 (PDF 10)
Término do prazo de vigência, em 27 de julho último, da Medida Provisória nº 721/2016. Pág. 817 (PDF 10)
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Vetos nºs 13 a 27/2016 Requerimentos nºs 60 a 72/2016-CN. Pág. 818 Cédulas de votação. Pág. 831 (PDF 24)
Lista de entrega dos votos. Pág. 857 (PDF 50)
Resultado da votação. Pág. 915 (PDF 108)
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – EXPEDIENTE 3.1.1 – Adoção de medida provisória Adoção da Medida Provisória nº 742/2016, que dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Memorando nº 28/2016-Bloco Parlamentar Democracia Progressista/SF, Ofícios nºs 50/2016-Bloco Moderador/ SF, 233/2016-PR/CD, 306/2016-PSD/CD e 313/2016-Bloco PP/PTB/PSC/CD). Pág. 1504 (PDF 697)
3.1.2 – Comunicações
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação do Deputado Juscelino Filho para o cargo de Vice-Líder da referida Liderança (Ofício nº 34/2016). Pág. 1511 (PDF 704)
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação do Deputado Leonardo Quintão para o cargo de Vice-Líder da referida Liderança (Ofício nº 38/2016). Pág. 1512 (PDF 705)
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação da Deputada Carmen Zanotto para o cargo de Vice-Líder da referida Liderança (Ofício nº 41/2016). Pág. 1513 (PDF 706)
Da Liderança do Governo no Congresso Nacional, de indicação do Deputado Benito Gama para o cargo de Vice-Líder da referida Liderança (Ofício nº 44/2016). Pág. 1514 (PDF 707)
Da Liderança da Rede Sustentabilidade, na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 23/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1515 (PDF 708)
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria, no Senado Federal, de que o Senador Waldemir Moka declinou da sua indicação para a composição das Comissões Mistas das Medidas Provisórias nºs 737 e 739/2016. (Ofício nº 142/2016). Pág. 1516 (PDF 709)
Da Liderança do Bloco Moderador, no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 49/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1517 (PDF 710)
Da Liderança do Democratas, na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 256/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1518 (PDF 711)
Da Liderança do Bloco PP/PTB/ PSC, na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 314/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1519 (PDF 712)
Da Liderança do PSDB, no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 52/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1520 (PDF 713)
Da Liderança do Democratas, na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 741/2016 (Ofício nº 255/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1521 (PDF 714)
3.1.3 – Emendas
Nºs 1 a 34, apresentadas à Medida Provisória nº 741/2016. Pág. 1522 (PDF 715)
PARTE III
4 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 41 e 42/2016. Pág. 1587 (PDF 780)
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- Brazilian Portuguese
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