Item ITM1 - DCN 21, de 6 de outubro de 2016.

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA16ª SESSÃO, DELIBERATIVA, EM 4 E 5 DE OUTUBRO DE 2016. Pag. 8
1.1 – ABERTURA. Pag. 23
1.2 –EXPEDIENTE. Pag. 23
1.1.1 – Oradores
DEPUTADA RENATA ABREU - Satisfação com o desempenho do partido de S. Exª, o PTN, nas eleições municipais. Pág. 23
DEPUTADO DANIEL COELHO, como Líder – Defesa da continuidade das investigações da Operação Lava-Jato. Pág. 24
DEPUTADO AFONSO FLORENCE – Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Deputado Daniel Coelho. Pág. 24
DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA – Defesa das ações de busca e apreensão feitas pela Polícia Federal na sede do PT na Bahia. Pág. 25
DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY – Defesa de reformas estruturantes para garantir a retomada do crescimento econômico brasileiro. Pag. 25
DEPUTADA CARMEN ZANOTTO, como Líder – Apelo ao Senado para que vote projeto que susta artigos da Portaria nº 1253/2013, do Ministério da Saúde, com vistas a garantir o exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos. Pág. 26
1.2.1 –Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II). Pág. 27
1.2 – ORDEM DO DIA. Pág. 27
1.2.1 – Apreciação, em globo, dos Vetos nºs 30 a 36/2016 (itens 1 a 7). Pág. 27
1.2.1.1 – Item 1
Veto Parcial nº 30/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 714/2016), que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil; altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; e revoga a Lei nº 7.920, de 7 de dezembro de 1989, a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
1.2.1.2 – Item 2
Veto Parcial nº 31/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 30/2016 (nº 2.742/2015, na Casa de origem), que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
1.2.1.3 – Item 3
Veto Parcial nº 32/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 33/2016 (nº 4.250/2015, na Casa de origem), que altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
1.2.1.4 – Item 4
Veto Parcial nº 33/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 35/2016 (nº 4.252/2015, na Casa de origem), que altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e sobre a remuneração dos ocupantes dos cargos que integram as carreiras das agências reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003; e dá outras providências.
1.2.1.5 – Item 5
Veto Parcial nº 34/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 36/2016 (nº 4.254/2015, na Casa de origem), que altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.
1.2.1.6 – Item 6
Veto Parcial nº 35/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/2016 (nº 4.253/2015, na Casa de origem), que cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.
1.2.1.7 – Item 7
Veto Parcial nº 36/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 95/2015 (nº 2.290/2015, na Câmara dos Deputados, e SCD nº 4/2016), que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
1.2.2 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Deputado Glauber Braga e respondida pela Presidência. Pág. 30
Suscitada pelo Deputado Givaldo Vieira. Pág. 31
1.2.3 – Leitura dos Requerimentos nºs 116 a 124/2016-CN, de destaques e inversão de pauta. Pág. 40
1.2.4 – Questões de Ordem Suscitada pela Deputada Jandira Feghali, a ser respondida oportunamente. Pág. 41
Suscitada pela Deputada Erika Kokay e respondida pela Presidência. Pág. 48 Suscitada pela Deputada Erika Kokay e respondida pela Presidência. Pág. 50
1.2.5 – Suspensão da sessão às 22 horas e 40 minutos e reabertura às 21 horas e 15 minutos de 5 de outubro de 2016. Pág. 51
1.3 – REABERTURA DA SESSÃO
1.3.1 – Questões de Ordem
Suscitada pelo Deputado Afonso Florence e respondida pela Presidência. Pág. 52
Suscitada pela Deputada Erika Kokay, contraditada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, e respondida pela Presidência. Pág. 53
1.3.2 – Apreciação dos subitens nºs 1.001 e 1.004 da cédula de votação, destacados do Veto Parcial nº 30/2016. Mantidos (votação nominal). Pág. 54
1.3.3 – Apreciação do item 2 da cédula de votação (Veto Parcial nº 31/2016). Pág. 60
1.3.4 – Questão de Ordem
Suscitada pela Senadora Jandira Feghali e respondida pela Presidência. Pág. 60
1.3.5 – Apreciação do item 2 da cédula de votação (Veto Parcial nº 31/2016) (continuação). Mantido (votação nominal. Pág. 69
1.3.6 – Apreciação dos subitens nºs 3.001 a 3.004 da cédula de votação, destacados do Veto Parcial nº 32/2016. Pág. 69
1.3.7 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Deputado Afonso Florence e respondida pela Presidência. Pág. 71
1.3.8 – Apreciação dos subitens nºs 3.001 a 3.004 da cédula de votação, destacados do Veto Parcial nº 32/2016 (continuação). Mantidos (votação nominal). Pág. 77
1.3.9 – Apreciação dos subitens nºs 4.001 e 4.002 da cédula de votação, destacados do Veto Parcial nº 33/2016. Mantidos (votação nominal). Pág. 77
1.3.10 – Apreciação do item 5 da cédula de votação (Veto Parcial nº 34/2016). Mantido (votação nominal). Pág. 87
1.3.11 – Apreciação dos subitens nºs 6.066 a 6.134 da cédula de votação, destacados do Veto Parcial nº 35/2016. Apreciação sobrestada. Pág. 100
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 115
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 16ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Arquivamento de matéria Arquivamento do Ofício nº 11/2016-CN, nos termos de Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Pág. 116
2.1.2 – Discursos encaminhados à publicação
DEPUTADA RENATA ABREU – Satisfação com o desempenho do PTN nas eleições municipais. Pág. 118
DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES – Preocupação com a questão indígena no País e comentários sobre o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Pág. 118
2.1.3 – Mensagem da Presidência da República
Nº 15/2016-CN (nº 517/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao segundo quadrimestre de 2016. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 120
2.1.4 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 20/2016, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 893.792.451,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 510/2016-CN). Pág. 163
Nº 21/2016, do Presidente da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 701.524.877,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 511/2016-CN). Pág. 178
Nº 22/2016, do Presidente da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Mensagem nº 512/2016-CN). Estabelecimento de calendário para tramitação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 20 a 22/2016. Pág. 186
2.1.5 – Relatórios
Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2016, dos seguintes órgãos: do Poder Executivo (Mensagem nº 515/2016, na origem); Câmara dos Deputados (Ofício nº 1.265/2016, na origem); Tribunal de Contas da União (Aviso nº 826/2016, na origem); Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 5.120/2016, na origem); Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 371/2016, na origem); Conselho da Justiça Federal (Ofício nº 4.609/2016, na origem); Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 9ª,10ª, 16ª, 20ª, 21ª, 24ª Regiões (Ofícios nºs 236,109,14, 349, 136, 622 e 136/2016, na origem); Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões (Ofícios nºs 2.054, 17.850 e 7/2016, na origem; e Resolução nº 96/2016, na origem). Pág. 203
2.1.6 – Vetos
Veto Parcial nº 38/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 24/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 733/2016) (Mensagem nº 509/2016, do Presidente da República). Pág. 278
Veto Parcial nº 39/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 20/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 726/2016) (Mensagem nº 513/2016, do Presidente da República). Pág. 295
Veto Parcial nº 40/2016, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 210/2015 (nº 1.628/2015, na Câmara dos Deputados) (Mensagem nº 526/2016, do Presidente da República). Pág. 328
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Vetos nºs 30 a 36/2016
Requerimentos nºs 116 a 124/2016-CN. Pág. 334
Cédulas de votação. Pág. 343
Resultados das votações. Pág. 361
3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
3.1 – EXPEDIENTE
3.1.1 – Adoção de medida provisória Adoção da Medida Provisória nº 747/2016, que altera a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Ofícios nºs 81/2016-PV/CD; 327/2016- DEM/CD; Memorando nº 44/2016-Bloco Socialismo e Democracia/SF; Ofícios nºs 313/2016-Bloco PP/PTB/ PSC/CD; 811/2016-PSDB/CD; 813/2016-PSDB/CD). Pág. 1179
3.1.2 – Comunicações
Da Liderança do PMDB e da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 162/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1188
Da Liderança do PMDB e da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 163/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1189
Da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 398/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1190
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício s/nº/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1191
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 744/2016 (Ofício nº 433/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1192
Da Liderança do Bloco Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 745/2016 (Memorando nº 34/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1193
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 745/2016 (Ofício nº 321/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1194
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 745/2016 (Ofício nº 427/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1195
Da Liderança do Bloco Democracia Progressista no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 745/2016 (Memorando nº 35/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1196
Da Liderança do Bloco PTB/PR/PSC/PRB/PTC no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 55/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1197
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Memorando nº 58/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1198
Da Liderança do PT e do Bloco Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 104/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1199
Da Liderança do PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 130/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1200
Da Liderança do PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 131/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1201
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 171/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1202
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 203/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1203
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 330/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 1204
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 809/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1205
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 746/2016 (Ofício nº 810/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 1206
3.1.3 – Emendas
Nºs 1 a 568, apresentadas à Medida Provisória nº 746/2016. Pág. 1207
3.1.4 – Pareceres
Nº 52/2016, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016). Pág. 2221
Nº 53/2016, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 29/2016). Pág. 2229
Nº 54/2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 16/2010- CN; Mensagem nº 23/2010-CN; Ofício nº13/2010-CN; Ofício nº 30/2010-CN; Mensagem nº 24/2010-CN; Ofícios nºs15 a 20/2010-CN e Ofício nº 14/2010-CN. Pág. 2405
Nº 55/2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 16/2011- CN e Mensagem nº 24/2011-CN. Pág. 2499
Nº 56/2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Mensagem n° 25/2011-CN e Ofícios n°s 15 a 24/2011-CN. Pág. 2537
Nº 57/2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 13/2012- CN; Mensagem nº 24/2012-CN; Ofícios nºs 20 e 21/2012-CN; Mensagem nº 25/2012-CN; Ofício nº 27/2012-CN; Ofício nº 22/2012-CN; Ofício nº 30/2012-CN; Ofício nº 24/2012-CN; Ofício nº 26/2012-CN; Ofício nº 25/2012-CN; Ofício nº 28/2012-CN; Ofício nº 29/2012-CN e Ofício nº 23/2012-CN. Pág. 2546
Nº 58/2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 12/2013- CN e Mensagem nº 25/2013-CN. Pág. 2603
Nº 59/2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre os Ofícios nº s12 a 15/2013-CN. Pág. 2708
Nº 60/2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Mensagem nº 6/2014-CN. Pág. 2715
PARTE III
4 – LEI PROMULGADA
Nº 13.343/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica. Pág. 2770
5 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
5.1 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
6 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 2772
7 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 2786