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Data(s)
- 08-09-2016 (Produção)
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Dimensão e suporte
Dimensão: 1 item
Suporte: digital
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História administrativa
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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História do arquivo
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Âmbito e conteúdo
SUMÁRIO
PARTE I
Não houve sessão.
PARTE II
1 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DIVERSOS
1.1 – EXPEDIENTE
1.1.1 – Adoção de medida provisória Adoção da Medida Provisória nº 744/2016, que altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pag. 4
1.1.2 – Aviso do Banco Central do Brasil Nº 17/2016-CN (nº 89/2016, na origem), que encaminha as Demonstrações Financeiras desse Órgão, referentes ao primeiro semestre de 2016. Pag. 6
1.1.3 – Aviso do Tribunal de Contas da União Nº 18/2016-CN (nº 748/2016, na origem) que encaminha o Relatório de Atividades dessa Corte de Contas, referente ao segundo trimestre de 2016. Pag. 42
1.1.4 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 773/2016). Será feita a substituição solicitada. Pag. 113
Da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, de declínio de membro em indicação para integrar as Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre as Medidas Provisórias nºs 741 e 742/2016 (Ofício nº 152/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pag. 114
1.1.5 – Mensagem do Presidente da República Nº 477/2016, na origem, que restitui autógrafos de projeto de lei, sancionado e transformado na Lei nº 13.332/2016. Pag. 115
1.1.6 – Pareceres
Nº 41/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2016). Pag. 116
Nº 42/2016-CN, da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (conclui pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 26/2016). Pag. 134
1.1.7 – Término de prazos Término do prazo, em 27 de agosto último, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 712/2016. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pag. 157
Término do prazo de vigência, em 25 de agosto último, da Medida Provisória nº 722/2016. Pag. 157
PARTE III
2 – COMISSÕES MISTAS. Pag. 158
3 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pag. 172
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
NUP SIGAD 00100.144066/2016-58
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
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Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: Luiz Fernando 11-10-2024
Revisão: Marília Portela 14-10-2024