Dossiê D001-1960 - 1960 - Projeto de Resolução que destina o Palácio Monroe, após a transferência do Senado Federal para Brasília

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BR DFSF F04-C01-SAMCP-D001-1960

Title

1960 - Projeto de Resolução que destina o Palácio Monroe, após a transferência do Senado Federal para Brasília

Date(s)

  • 1960 - 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê

Extent and medium

Dimensão: 22 páginas
Suporte: papel

Name of creator

(1891)

Administrative history

Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.

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Scope and content

O Projeto de Resolução do Senado nº 6, de 1960, dispõe sobre a destinação do Palácio Monroe, após a transferência do Senado Federal para Brasília, cria o Serviço de Informações, Pesquisas e Audiências, com sede no Rio de Janeiro, e dá outras providências. Essa norma foi apresentada pela Comissão Diretora do Senado em 18-02-1960, e foi promulgada como a Resolução do Senado Federal nº 10, de 30-03-1960.

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Related units of description

Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 6/1960, maiores informações sobre a tramitação em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/63285

Resolução do Senado Federal nº 10 de 30/03/1960, veja a lei na íntegra em: https://legis.senado.leg.br/norma/590053

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Criação: Marília Portela 11-04-2024

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