Dossiê CD 1826 a 1830 - Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1826 a 1830

Autógrafo da Resolução de 26-05-1826 sobre a Dispensa do Desembargador João Cardozo de Almeida Amado Autógrafo do Projeto de Lei de 21-07-1826 sobre a Declaração dos Dias de Festas Nacionais Autógrafo da Lei de 22-07-1826 sobre as Cartas de Cirurgião, ou Cirurgião Formado, nas Escolas de... Autógrafo da Resolução de 04-09-1826 sobre as Devassas Gerais das Residências dos Magistrados

Reference code

BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830

Title

Livro de Autógrafos dos Decretos e Resoluções da Câmara dos Deputados de 1826 a 1830

Date(s)

  • 1826 (Creation)

Level of description

Dossiê

Extent and medium

Dimensão: 116 itens
suporte: papel

Name of creator

(1824-1889)

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Scope and content

O Livro reúne 116 autógrafos de proposições legislativas aprovadas pela Câmara dos Deputados entre os anos de 1826 e 1830. Os autógrafos registram os textos finais de decretos e resoluções, assinados pelas autoridades competentes, e representam uma etapa formal do processo legislativo no período imperial brasileiro.

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O Índice contido neste Livro (DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830 IND 000) registra a existência do autógrafo de número 005. Contudo, a folha nº 5 não foi localizada, resultando em uma lacuna na sequência dos itens descritos: 001, 002, 003, 004, 006... Durante o processo de descrição, constatou-se a ausência do referido documento. Considerando que ele consta no Índice, presume-se que tenha existido, mas que, em algum momento, a folha correspondente foi extraviada. Diante da inexistência do documento, não foi possível proceder com sua descrição.

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