Apreciação de Projetos de Lei

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
D001-1950 1950 - Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar estudos sobre a Nova Capital da República Dossiê 1950 Visualizar
D001-1978 1978 - Projeto de Lei que regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo Dossiê 1978 Visualizar
D002-1986 1986 - Projeto de Lei que isenta, do IPI, os veículos automotores para portadores de deficiência física Dossiê 1986 - 1988 Visualizar
D002-1948 1948 - Projeto de Lei que define os crimes de responsabilidade Dossiê 1948 - 1976 Visualizar
D001-1953 1953 - Projeto de Lei que regula o serviço de radiodifusão Dossiê 1953 - 1961 Visualizar
D001-1982 1982 - Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria especial aos portadores de deficiência física Dossiê 1982 - 1984 Visualizar
D001-2010 2010 - Projeto de Lei que regula o acesso a informações - LAI Dossiê 2010 - 2011 Visualizar
D001-1948 1948 - Projeto de Lei que estabelece normas para a assistência judiciária Dossiê 1948 - 1976 Visualizar
D001-1979 1979 - Projeto de Lei que institui pensão mensal para os menores com deficiência física ou mental Dossiê 1979 - 1984 Visualizar
D001-1995 1995 - Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos Dossiê 1995 Visualizar
D001-1951 1951 - Projeto de Lei que institui o racismo como contravenção penal - Lei Afonso Arinos Dossiê 1951 - 1977 Visualizar
D001-1956 1956 - Projeto de Lei que dispõe sobre a mudança da Capital Federal Dossiê 1956 Visualizar
D001-1986 1986 - Projeto de Lei que dispõe sobre benefícios fiscais do Imposto de Renda - Lei Sarney Dossiê 1986 - 1987 Visualizar
D001-1989 1989 - Projeto de Lei que concede o benefício de um salário mínimo aos portadores de deficiência e aos idosos Dossiê 1989 Visualizar
D002-1989 1989 - Projeto de Lei que dispõe sobre o trabalho das pessoas portadoras de deficiências Dossiê 1989 Visualizar
D001-1995 1996 - Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos Dossiê 1996 Visualizar
D001-2008 2008 - Projeto de Lei que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais - Lei de Cotas Sociais Dossiê 2008 Visualizar