Autógrafo da Resolução de 19-06-1827 sobre o Requerimento da concessão do aporte de Montepio
Autógrafo da Resolução de 12-06-1827 sobre a Ordenação das distribuições dos processos nos Lugares e Juízos com apenas um Tabelião e Escrivão
Ata da 44ª Sessão do dia 03-07-1829
Autógrafo da Resolução de 12-06-1827 sobre a Autorização para suprimento de rendimento do Subsídio Literário
Autógrafo da Resolução de 04-09-1826 sobre a Autorização para conceder gratificações de despesas necessárias à popularização de vacinas em todo o Império
Ata da 43ª Sessão do dia 02-07-1829
Ata da 42ª Sessão do dia 01-07-1829
Ata da 41ª Sessão do dia 30-06-1829
Autógrafo da Lei de 03-08-1826 sobre a Composição dos Conselhos de Guerra nos casos de julgamentos de Oficiais Generais
Ata da 40ª Sessão do dia 27-06-1829
Ata da 37ª Sessão do dia 22-06-1829
Ata da 39ª Sessão do dia 25-06-1829
Ata da 38ª Sessão do dia 23-06-1829
Ata da 36ª Sessão do dia 20-06-1829
Ata da 35ª Sessão do dia 19-06-1829
Ata da 33ª Sessão do dia 16-06-1829
Ata da 34ª Sessão do dia 17-06-1829
Autógrafo da Lei de 22-07-1826 sobre as Cartas de Cirurgião, ou Cirurgião Formado, nas Escolas de Cirurgia do Rio de Janeiro e Bahia
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Ata da 44ª Sessão do dia 05-07-1826
Ata da 1ª Sessão do dia 04-05-1829
Ata da Sessão Imperial da Assembléia Geral Legislativa do dia 03-05-1829
Ata da 32ª Sessão do dia 15-06-1829
Ata da 31ª Sessão do dia 12-06-1829
Ata da 30ª Sessão do dia 11-06-1829
Ata da 29ª Sessão do dia 10-06-1829
Ata da 28ª Sessão do dia 06-06-1829
Ata da 27ª Sessão do dia 05-06-1829
Ata da 26ª Sessão do dia 04-06-1829
Ata da 25ª Sessão do dia 02-06-1829
Ata da 24ª Sessão do dia 01-06-1829
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1829
Ata da 22ª Sessão do dia 29-05-1829
Ata da 21ª Sessão do dia 27-05-1829
Ata da 20ª Sessão do dia 26-05-1829
Ata da 19ª Sessão do dia 25-05-1829
Ata da 18ª Sessão do dia 23-05-1829
Ata da 17ª Sessão do dia 22-05-1829
Ata da 16ª Sessão do dia 21-05-1829
Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829
Ata da 14ª Sessão do dia 19-05-1829
Ata da 13ª Sessão do dia 18-05-1829
Autógrafo da Resolução de 04-09-1826 sobre as Devassas Gerais das Residências dos Magistrados
