Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 30-10-1827 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 19 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 30-10-1827.
Assuntos tratados:
Leitura do Ofício vindo da Câmara dos Deputados apresentando cinco Resoluções: 1ª: Resolução para que sejam [isento] de porte os periódicos e de direitos os livros que se destinarem às bibliotecas públicas; 2ª: Resolução apresentada para que seja livre a navegação entre a Villa de Santos e os portos do interior da Província de São Paulo; 3ª: Resolução para se abrir um canal na Província do Maranhão; 4ª: Resolução relativa aos emolumentos que os empregados em algumas juntas de Fazenda percebiam contra a lei e 5ª: Resolução declarando abusiva, irrita e nula a provisão do Conselho Supremo Militar. A Assembleia Geral Legislativa do Império resolve as resoluções mencionadas no Oficio.
Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Regimento Comum.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre os Ordenados dos Professores dos Estudos Preparatórios para os Cursos Jurídicos e respectiva emenda.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre ser livre a qualquer pessoa, levantar Engenhos de Açúcar e seus respectivos artigos.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a Junta de Justiça Militar da Província do Pará.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre o modo que se devem pagar os preços dos contratos de Arrematação de Rendas Públicas e suas respectivas emendas.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827. Folha 1.
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Livro
- Biblioteca » Biblioteca pública
- Navegação
- Emolumento
- Empregado
- Provisão (espécie documental)
- Regimento comum da Assembleia Geral
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Arrematação
- Engenho de açúcar
- Salário » Salário de professor
- Isenção tributária
- Construção de canal
- Porto » Porto fluvial
- Porto » Porto marítimo
- Criação de instituição
- Tributo » Taxas » Taxa de serviço postal
- Franquia postal
- Tributo » Taxas » Taxa de navegação
- Gratificação
- Servidor público » Servidor público estadual » Empregado de Junta de Fazenda de Província do Império
- Fazenda pública
- Injúria
- Oficial militar » Oficial do exército
- Junta de justiça militar
- Crime » Crime militar
- Monopólio
- Abolição de privilégios
Pontos de acesso local
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP)
- Brazil (Império) » Grão-Pará (Província - PA)
- Brazil (Império) » Pernambuco (Província - PE) » Olinda (Comarca - PE) » Olinda (Município - PE)
- Brazil (Império) » Maranhão (Província - MA)
Ponto de acesso nome
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Assunto)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Assunto)
- José Joaquim de Carvalho (Assunto)
- Pedro de Araújo Lima (Assunto)
- José Antônio da Silva Maya (Assunto)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Assunto)
- José dos Santos Teixeira (Assunto)
- Francisco de Paula Gonçalves de Serqueira (Assunto)
- Antônio José de Souza Guimarães (Assunto)
- Alexandre Eloy Portelli (Assunto)
- João Valentim de Faria Souza Lobato (Assunto)
- Manoel Antônio Farinha (Assunto)
- José Egídio Álvares de Almeida (Assunto)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- Francisco Vilela Barbosa (Assunto)
- João Carlos Augusto d'Oeynhausen Gravenburg (Assunto)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Assunto)
- Conselho Supremo Militar (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
- Junta de Justiça Militar da Província do Pará (Assunto)
- Junta de Fazenda do Maranhão (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: Marina 16-10-2019
Revisão: Cássio 22-11-2019
2ª Revisão: Alexandre Alves 23-08-2024