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Date(s)
- 05-07-1826 (Creation)
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Dimensão: 7 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 05-07-1826.
Assuntos tratados:
Proposta da Comissão de Saúde Pública em conformidade com a Resolução do Senado propondo que se peça ao Governo um engenheiro hábil para fazer um plano de nivelamento da cidade do Rio de Janeiro a fim de esgotar o estanque das ruas com o orçamento das despesas.
Proposta ao Intendente Geral da Polícia para que apresente a conta da receita e despesa extraída das rendas da Polícia.
Ofício da Câmara da Villa de São João D'El Rey felicitando o Senado pela instalação da Assembléia Geral Legislativa.
Parecer da Comissão da Mesa, sobre o Ofício em que o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Império participa que o Imperador não aprovou a gratificação em favor do Oficial Maior José Pedro Fernandes, porém a referida comissão é de Parecer que se ponha em discussão o Projeto de Lei sobre os ordenados dos Oficiais da Casa, afim de fixar decisão sobre o assunto.
Parecer da Comissão da Mesa a respeito da necessidade de nomeação de Joaquim Bernardo de Abreu e a Francisco Antonio Pires a função de Contínuo para ser encaminhado ao Imperador.
Parecer da Comissão de Fazenda e Comércio, examinando o Requerimento do negociante José Lourenço Dias ao Juiz da Alfândega, sobre o benefício da Baldeação para a Costa da África.
Discussão do Projeto de Lei sobre direito de propriedade e suas emendas.
Discussão do Projeto de Lei sobre Organização das Secretarias de Estado e suas emendas.
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Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826. Folha 77.
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- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Nivelamento de município
- Intendente geral da Polícia
- Untitled » Salário de oficial
- Contínuo
- Baldeação
- Juiz » Juiz de alfândega
- Direito de propriedade
- Ministério
- Solenidade de abertura de Sessão Legislativa
- Engenheiro
- Ministro de Estado
- Plano de nivelamento
- Comerciante
- Untitled
- Despesa pública
- Despesa de custeio
- Untitled
- Untitled » Oficial de ministério
- Untitled
- Receita pública
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- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Estevão Ribeiro de Rezende (Subject)
- Clemente Ferreira França (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José da Silva Lisboa (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão de Finanças (Subject)
- Ministério do Império (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 13-08-2019
Revisão: Cássio 16-09-2019
Revisão: Banny 08-11-2019
3ª revisão: Marília Portela 16-08-2024