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Date(s)
- 30-05-1829 (Creation)
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Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 30-05-1829.
Assuntos tratados:
Leitura de Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependy dirigida ao Marquês de Baependy.
Apresentação de Parecer esclarecendo que a Comissão de Legislação examinou o Requerimento de Manoel do Monte Carmello, que queixou-se do fato de ter sido aberta a concurso vaga da Cadeira de Gramática Latina que o mesmo ocupava de forma vitalícia.
Continuação da 1ª discussão do Parecer informando ter sido mantida a Resolução do Requerimento de gratificação arbitrada de José Pedro Fernandes, tendo sido mantidos os mesmos motivos que serviram de base para o pedido.
Discussão da Indicação da Comissão de Estatística e Colonização sobre os vários quesitos que se deve exigir dos Presidentes das Províncias.
Continuação da discussão do Requerimento do Marquês de Paranaguá propondo o adiamento da Resolução que autoriza o Hospital de Caridade na Cidade de Porto Alegre a adquirir e possuir bens de raiz até o valor de oitenta contos de réis.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei pelo qual os arrematantes de quaisquer rendas públicas ficam isentos de qualquer despesa da arrematação.
1ª e 2ª discussão da Resolução autorizando as Câmaras Legislativas admitir e demitir seus respectivos empregados.
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- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- Francisco Vilela Barbosa (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- Manoel do Monte Carmello (Subject)
- José Pedro Fernandes (Subject)
- Câmara Municipal de Baependy (MG) (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Hospital de Caridade da Cidade de Porto Alegre (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
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Institution identifier
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Status
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Dates of creation revision deletion
Criação: 31-10-2019
Revisão: 28-11-2019
2ª Revisão: 22-01-2025
3ª Revisão: 28-02-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Banny
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marília Portela