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Reference code
BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-020-1829
Title
Ata da 19ª Sessão do dia 25-05-1829
Date(s)
- 25-05-1829 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Name of creator
(1824-1889)
Repository
Archival history
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 25-05-1829.
Assuntos tratados:
Declaração de voto do Senhor Evangelista quanto à votação, ocorrida na Sessão anterior, do Projeto de Lei sobre a liberdade de imprensa.
Continuação da discussão de Requerimento do Senhor Vergueiro, que propunha alteração do Projeto de Lei sobre a liberdade de expressão.
1ª discussão do Projeto de Lei declarando os Alvarás de 17 de Junho de 1809 e o de 2 de Outubro de 1811, relativos aos legados do usufruto.
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Liberdade de Imprensa
- Herança (direito das sucessões)
- Liberdade de expressão
- Ofensa » Ofensa escrita
- Ofensa » Ofensa verbal
- Alvará (edito real) » Alvará de 17 de junho de 1809
- Alvará (edito real) » Alvará de 02 de outubro de 1811
- Testamento
- Untitled » Untitled » Imposto do selo
Place access points
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- João Evangelista de Faria Lobato (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
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Level of detail
Partial
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Banny
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marília Portela