Item AT-044-1829 - Ata da 43ª Sessão do dia 02-07-1829

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BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-044-1829

Title

Ata da 43ª Sessão do dia 02-07-1829

Date(s)

  • 02-07-1829 (Creation)

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Extent and medium

Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel

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(1824-1889)

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Scope and content

Ata da reunião plenária do dia 02-07-1829.
Assuntos tratados:

3ª discussão do Projeto de Lei designando os direitos dos estrangeiros residentes no Império e suas respectivas emendas aprovadas em 2ª discussão.
3ª discussão da Resolução que incorpora a Vila de Queluz e seu Termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca de Ouro Preto.
1ª discussão da Resolução, apresentada pela Comissão de Legislação, sobre as Juntas de Justiça do Império e depois de um longo debate a Resolução passou para a 2ª discussão.
O Senhor Carneiro de Campos apresentou, por parte da Comissão de Legislação, a redação do Projeto de Lei sobre os privilégios das fábricas de mineração e de açúcar e lavouras de canas.

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Archivist's note

Criado por Marina
Revisado por Marina, Banny, Elisângela Barros, Juliana Gaia, Marília Portela e Marli Guedes

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