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Date(s)
- 04-06-1829 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 9 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 04-06-1829.
Assuntos tratados:
Apresentação de Ofício informando que haviam chegado ao Porto da Capital mais alguns imigrantes portugueses e que os mesmos seriam autorizados a embarcar.
Última discussão do requerimento de José Pedro Fernandes, que teve seu Parecer apresentado na Sessão do dia 27 de Maio de 1829.
1ª discussão do Projeto de Lei sobre os Direitos dos estrangeiros residentes no Império.
1ª e 2ª discussão, com apresentação de Emendas, da Resolução que regula o expediente das certidões em todos os tribunais.
1ª e 2ª discussão, com apresentação de Emendas, do Projeto de Lei sobre a criação de Vilas em diversas Províncias do Império.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- José Pedro Fernandes (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
Genre access points
Description control area
Rules and/or conventions used
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Criação: 31-10-2019
Revisão: 28-11-2019
2ª Revisão: 22-01-2025
3ª Revisão: 28-02-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Banny
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marília Portela
Digital object metadata
Filename
2c3fd6b0-720d-439f-89d1-5012b01d4a54-C016_L001_P071a074V_Ata_18290604.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf