- BR DFSF F01-S07-04-1826-AUT-01-1828
- Item
- 22-07-1828
Parte deAssembléia Geral
Autógrafo de 22-07-1828 pela Assembleia Geral Legislativa do Decreto estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.
Conselho Geral de Província
Taxonomia
Código
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Termos hierárquicos
Conselho Geral de Província
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Conselho Geral de Província
- UP Conselho Geral da Província
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Conselho Geral de Província
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Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
- BR DFSF F01-S07-04-1826-01-1828
- Item
- 22-06-1828
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 22-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias. Solicita a sanção imperial.
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830
- BR DFSF F02-C01-D03-FT - 013 - 1830
- Item
- 1830
Parte deCâmara dos Senadores
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: crise que passa o país; Enumera quais são os temas que devem ser tratados com urgência pelos Parlamentares, dentre elas, conclusão da lei de fixação de forças de mar e terra; conclusão da lei de orçamento; organização para a criação de um Banco Nacional; discussão do código penal e processo criminal; arrecadação dos Dízimos e as Propostas dos Conselhos Gerais das Províncias.
- BR DFSF F01-S07-04-1826-02-1826
- Item
- 07-07-1826
Parte deAssembléia Geral
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado e remetido à Câmara dos Deputados, sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província.
- BR DFSF F01-S07-04-1826-01-1826
- Item
- 17-05-1826
Parte deAssembléia Geral
Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.