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Title
Date(s)
- 22-07-1830 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 22-07-1830.
Assuntos tratados:
Apresentação de Requerimento de Manoel Paz Sardinha, despachante da Mesa do Despacho Marítimo, referente aos prejuízos tidos com a extinção da respectiva Mesa.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a designação de casos em que pode ser citado um prisioneiro.
Início da 1ª discussão do Projeto de Resolução que declara que nenhum cargo público poderia ser extinto sem a deliberação da Assembleia Geral; porém, o autor do Projeto, senador Marquês de Baependy, o retirou.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados concedendo pensão a Maria Dorothéa da Silveira e Seixas.
1ª discussão do Projeto de Resolução que estende aos membros dos Conselhos Gerais das Províncias a exceção posta no Artigo 7º da Resolução de 12-09-1828.
1ª discussão do Projeto de Resolução que derroga parcialmente o Decreto de 13-11-1790. A discussão, porém, teve de ser adiada devido à hora.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- Manoel Paz Sardinha (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Maria Dorotheia da Silveira Seixas (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Mesa do Despacho Marítimo (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Subject)
- José Venancio de Seixas (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão de Fazenda (Subject)
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Status
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Dates of creation revision deletion
Criação: 09-12-2019
Revisão: 28-02-2020
2ª Revisão: 20-02-2025
3ª Revisão: 08-10-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Banny
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes