Item AT-042-1826 - Ata da 36ª Sessão do dia 23-06-1826

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Código de referência

BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-042-1826

Título

Ata da 36ª Sessão do dia 23-06-1826

Data(s)

  • 23-06-1826 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Dimensão: 13 páginas
Suporte: papel

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Nome do produtor

(1824-1889)

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ata da reunião plenária do dia 23-06-1826.
Assuntos tratados:

2ª leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça sobre as Comissões Militares nas Províncias de Pernambuco e Ceará.
Leitura do Projeto de Lei sobre Secretarias de Estado.
Leitura do Projeto de Lei sobre Direito de Propriedade garantido pela Constituição do Império.
O Primeiro Secretário comunica o recebimento do oficio do Ministro e Secretário do Negócio da Guerra, remetendo um cópia com noventa provisões expedidas pelo Conselho Supremo Militar.
Nomeação da Comissão de Petição.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre os Conselhos Gerais de Províncias e suas respectivas Emendas.
Ofício do Ministro Secretário de Negócios do Império sobre o Decreto de 16 de junho de 1826, no qual sua Majestade ordena que o Tesouro Público pague os ordenados e despesas das Câmaras dos Senadores e Deputados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Instrumento de pesquisa gerado

      Área de materiais associados

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826. Folha 61.

      Descrições relacionadas

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