Iratdarab AT-070-1830 - Ata da 64ª Sessão do dia 26-07-1830

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BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-070-1830

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Ata da 64ª Sessão do dia 26-07-1830

Dátum(ok)

  • 26-07-1830 (Keletkezés)

Leírási szint

Iratdarab

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Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel

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(1824-1889)

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Tárgy és tartalom

Ata da reunião plenária do dia 26-07-1830.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que, por Ofício de 05-07-1830, lhe foi comunicado que não havia na Câmara dos Deputados as tabelas estatísticas da Província de São Paulo que o Senado exigira.
Convite do Senhor Presidente para que os membros das Comissões se retirassem para seus respectivos gabinetes e entrassem em exercício.
Leitura de Parecer da Comissão de Constituição, pelo senador Marquês de Inhambupe, sobre emenda feita pela mesma Comissão ao Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados que extingue a Chancelaria da Ordem Imperial do Cruzeiro.
Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda, pelo senador Borges, sobre aprovação do pagamento de pensão à Maria Dorothéa da Silveira Seixas, viúva de José Venâncio de Seixas.
Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda, pelo senador Borges, referente ao Requerimento de Manoel Paz Sardinha, que reclamava dos prejuízos causados pela extinção da Mesa do Despacho Marítimo. A Comissão decide por apresentar novamente o Requerimento quando houver a discussão sobre a extinção da referida Mesa.
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, pelo senador Vergueiro, que altera artigo do Projeto sobre os suplentes dos Juízes de Paz.
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, pelo senador Vergueiro, que examinou a Representação do Conselho Geral da Bahia que expõe: 1) que se fazia necessária a ajuda de dois amanuenses para que o Oficial da Secretaria do Conselho conseguisse expedir com prontidão seus negócios; 2) que tal Oficial não era um empregado permanente, portanto, não havia quem apresentasse na Sessão seguinte os trabalhos da antecedente. A respeito disso, a Comissão apresentou também um Projeto de Resolução.
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, pelo senador Carneiro de Campos, sobre uma Representação do Conselho Geral da Província da Bahia a respeito da falta de uma Casa para realização das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus e para guarda de prisioneiros. A Comissão apresentou, também, um Projeto de Resolução sobre o assunto referente a todas as Câmaras Municipais que se encontravam na mesma situação.

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      A leírás részletezettségi szintje

      Részleges

      A leírás készítésének felülvizsgálatának törlésének ideje

      Criação: 09-12-2019
      Revisão: 28-02-2020
      2ª Revisão: 20-02-2025
      3ª Revisão: 09-10-2025

      Nyelv(ek)

        Írásrendszer(ek)

          Források

          A leírás készítése és készítője

          Criado por Banny
          Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes

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