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Ata da 54ª Sessão do dia 15-07-1829

Ata da reunião plenária do dia 15-07-1829.
Assuntos tratados:

1ª e 2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil. O Marquês de Caravellas propôs que essa matéria ficasse adiada até que venha o Ministro da Fazenda assistir à discussão.
2ª discussão, e respectivas emendas, do Projeto de Lei que determina que os Sargentos Majores e Ajudantes, que serviram como tais nos corpos de 2ª linha, receberão seus respectivos soldos.

Ata da 79ª Sessão do dia 17-08-1829

Ata da reunião plenária do dia 17-08-1829.
Assuntos tratados:

Apresentação de Projeto de Lei da Câmara dos Deputados referente aos subsídios dos Deputados da Legislatura seguinte.
Continuação da 3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a forma dos processos dos membros das Casas Legislativas.
3ª discussão da Resolução sobre a forma de proceder ao sorteio dos Juízes para a pronuncia determinada na lei de criação do Supremo Tribunal de Justiça.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei que declara a permanência da Junta de Justiça Militar da Província do Pará.
Continuação da 3ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.

Ata da 4ª Sessão do dia 07-05-1829

Ata da reunião plenária do dia 07-05-1829.
Assuntos tratados:

Participação de enfermidade do Secretário que não pôde comparecer à Sessão.
Requerimento de Senador questionando a quantia que deveria ser paga a Redator do Diário que havia se demitido. Seguido de discussão a respeito de para qual Comissão deveria ser o assunto encaminhado.
Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre liberdade de expressão.
Apresentação de Ofício informando que, após o Presidente da Província de Pernambuco denunciar uma tentativa de Proclamação da República por parte de alguns poucos indivíduos, o Imperador suspendeu a liberdade individual na Província. Após controlada a situação, tal Decreto Imperial foi revogado.
Apresentação de Ofício remetendo a devassa que se procedeu na Província do Maranhão em consequência de requerimento feito ao Senado por Capitão José Francisco Gonçalves da Silva, Tenente Coronel Francisco do Valle Porto e Manoel José de Medeiros contra o Presidente da Província, o Senador Pedro José da Costa Barros.

Ata da 9ª Sessão do dia 13-05-1829

Ata da reunião plenária do dia 13-05-1829.
Assuntos tratados:

Aprovação e última discussão de parecer da Comissão da Redação do Diário sobre taquígrafos e redator do Diário da Câmara dos Senadores apresentado na sessão anterior. Empatada a votação em relação ao pagamento das custas do redator recém demitido, ficando adiada a discussão desta matéria.
Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão de pensamentos por escrito ou por palavras.

Ata da 13ª Sessão do dia 18-05-1829

Ata da reunião plenária do dia 18-05-1829.
Assuntos tratados:

Declaração dos senadores Patrício e Câmara informando estarem enfermos, motivo de suas ausências.
Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão dos pensamentos por escrito ou por palavras.
Comunicado de ofícios do Ministro do Império sobre: expedição de ordens necessárias ao pagamento de valor a taquígrafo; resposta à ofício dando ciência da ordenação do pagamento relativo à vencimentos dos redatores do diário; e relativo à remessa do mapa estatístico da Província de Mato Grosso.

Ata da 25ª Sessão do dia 02-06-1829

Ata da reunião plenária do dia 02-06-1829.
Assuntos tratados:

Relato do 1º Secretário do Senado com algumas observações sobre folha de subsídios dos Senadores e empregados da casa.
1ª discussão do Projeto de Lei de Inspeção de Direitos na entrada das alfandegas de livros e outros objetos.
1ª e 2ª discussão e emendas a Resolução declarando os vencimentos dos Vice-Presidentes que servirem as Presidências das províncias.

Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827

Ata da reunião plenária do dia 30-10-1827.
Assuntos tratados:

Leitura do Ofício vindo da Câmara dos Deputados apresentando cinco Resoluções: 1ª: Resolução para que sejam [isento] de porte os periódicos e de direitos os livros que se destinarem às bibliotecas públicas; 2ª: Resolução apresentada para que seja livre a navegação entre a Villa de Santos e os portos do interior da Província de São Paulo; 3ª: Resolução para se abrir um canal na Província do Maranhão; 4ª: Resolução relativa aos emolumentos que os empregados em algumas juntas de Fazenda percebiam contra a lei e 5ª: Resolução declarando abusiva, irrita e nula a provisão do Conselho Supremo Militar. A Assembleia Geral Legislativa do Império resolve as resoluções mencionadas no Oficio.
Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Regimento Comum.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre os Ordenados dos Professores dos Estudos Preparatórios para os Cursos Jurídicos e respectiva emenda.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre ser livre a qualquer pessoa, levantar Engenhos de Açúcar e seus respectivos artigos.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a Junta de Justiça Militar da Província do Pará.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre o modo que se devem pagar os preços dos contratos de Arrematação de Rendas Públicas e suas respectivas emendas.

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