Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 26-10-1830 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 26-10-1830.
Assuntos tratados:
Sr. Gomide participou que o senador Patrício José de Almeida Silva não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo.
Continuação das 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei, oriundo da Câmara dos Deputados, sobre a extinção do Comissariado Geral do Exército.
1ª e 2ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei, igualmente oriundo da Câmara dos Deputados, autorizando a Junta Administrativa da Caixa de Amortização da Dívida Pública a empregar, na compra de apólices da mesma dívida, os capitais que tiver em seus cofres, nas condições explanadas na lei.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução, oriundo da Câmara dos Deputados, sobre os filhos de coito danado poderem ser inseridos em testamentos, caso seus pais não possuam herdeiros necessários.
Leitura de Ofício do Ministro do Império, datado de 25-10-1830, informando que expedira ordem ao Tesouro Público para não pagar mais a Marianno Joaquim de Souza, o que receberia como contínuo da Secretaria do Senado.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Sessão Extraordinária » Sessão Extraordinária (1) da 2ª Legislatura
- Ausência por doença
- Extinção de instituição pública
- Dívida pública
- Coito danado
- Testamento
- Herança (direito das sucessões)
- Fazenda pública
- Untitled » Salário de funcionário
- Contínuo
- Secretaria do Senado
- Apólice
- Ordenações Filipinas » Título 93 do 4º Livro das Ordenações Filipinas
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Rules and/or conventions used
Level of detail
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes