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Date(s)
- 14-07-1829 (Creation)
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Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 14-07-1829.
Assuntos tratados:
Apresentação de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução de que Joaquim Ignacio de Lima, natural da Província de Pernambuco, está no gozo dos Direitos de Cidadão Brasileiro.
Apresentação de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução da Assembleia Geral Legislativa de que José Rodrigues Monteiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, está no gozo dos Direitos de Cidadão Brasileiro.
Ausência do Senador Patrício José de Almeida por se encontrar enfermo.
Apresentação de Parecer do Marquês de Baependy da Comissão de Fazenda considerando ilegal a Resolução da Câmara dos Deputados de remeter quarenta e quatro contos de réis aos contractadores dos Dízimos de miunças de gado vaccum e cavalar da Província da Bahia, pelo fato da mesma não ter passado pela Câmara dos Senadores antes de ser resolvida.
Apresentação do Senhor Carneiro de Campos por parte da Comissão de Legislação, do Projeto de Lei sobre os processos dos membros das Câmaras Legislativas.
Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei proibindo o estabelecimento de morgados, capellas e outros quaisquer vínculos.
Leitura de Requerimento de Senador pedindo prorrogação do prazo por mais sete dias para apresentar sua defesa.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei que determina que os Sargentos-Mores, e Ajudantes que servirão como tais nos Corpos de 2ª Linha, receberão os soldos e as outras vantagens.
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Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 110.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- Joaquim Ignacio de Lima (Subject)
- Pedro de Araújo Lima (Subject)
- Diogo Antônio Feijó (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
- José Joaquim Monteiro da Silva (Subject)
- Patrício José de Almeida e Silva (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- João Severiano Maciel da Costa (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Pedro José da Costa Barros (Subject)
- João Vieira de Carvalho (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 04-11-2019
Revisão: Marina 29-11-2019
2ª Revisão: Elisângela Barros 29-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 29-04-2025