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Title
Date(s)
- 18-07-1829 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 18-07-1829.
Assuntos tratados:
Continuação da 2ª discussão, com emendas, do Projeto de Lei que determina que os Sargentos-Mores e Ajudantes que servirão como tais nos Corpos de 2ª Linha, tendo saído da 1ª antes da publicação do Decreto e Instruções de 4 de dezembro de 1822, receberão os soldos e as outras vantagens.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei proibindo a admissão e residência no Império dos frades ou congregados estrangeiros exercendo funções religiosas.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de vilas em diversas Províncias do Império com emendas aprovadas na 2ª.
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 04-11-2019
Revisão: 29-11-2019
2ª Revisão: 29-01-2025
3ª Revisão: 07-03-2025
4ª Revisão: 03-07-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Banny
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes