Item AT-058-1829 - Ata da 57ª Sessão do dia 18-07-1829

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BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-058-1829

Title

Ata da 57ª Sessão do dia 18-07-1829

Date(s)

  • 18-07-1829 (Creation)

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Extent and medium

Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel

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Name of creator

(1824-1889)

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Scope and content

Ata da reunião plenária do dia 18-07-1829.
Assuntos tratados:

Continuação da 2ª discussão, com emendas, do Projeto de Lei que determina que os Sargentos-Mores e Ajudantes que servirão como tais nos Corpos de 2ª Linha, tendo saído da 1ª antes da publicação do Decreto e Instruções de 4 de dezembro de 1822, receberão os soldos e as outras vantagens.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei proibindo a admissão e residência no Império dos frades ou congregados estrangeiros exercendo funções religiosas.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de vilas em diversas Províncias do Império com emendas aprovadas na 2ª.

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Archivist's note

Criado por Banny
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes

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