Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 05-11-1830 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 05-11-1830.
Assuntos tratados:
Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Proposta do governo determinando que todas as repartições prestarão ao Tesouro Público contas das despesas a seu cargo.
Última discussão do Projeto de Lei nº 18 sobre a extinção do Comissariado Geral do Exército e suas emendas.
Última discussão do Projeto de Lei nº 22 autorizando a Junta Administrativa da Caixa de Amortização da Dívida Pública a empregar na compra de apólices da mesma dívida os capitais que tiverem seus cofres excedentes à importância dos juros e amortização.
Leitura do Ofício recebido do Ministro dos Negócios do Império participando que S. Majestade o Imperador havia por bem que os oficiais da Secretaria do Senado fossem contemplados na respectiva folha com os vencimentos marcados na Proposta do Senado, de 17 de setembro de 1828.
Início da última discussão do Projeto de Lei número 25 declarando que filhos bastardos sejam incluídos nos testamentos como herdeiros na ausência de herdeiros legítimos.
Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas elevando à categoria de Vila o povoado de Santa Luzia.
Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre os cortes de madeira naquela Província.
Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Sergipe sobre a criação das cadeiras de ensino de lógica, retórica, geometria e francês.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Sessão Extraordinária » Sessão Extraordinária (1) da 2ª Legislatura
- Prestação de contas
- Fazenda pública
- Despesa
- Extinção de instituição pública
- Exército
- Dívida pública
- Apólice
- Untitled » Salário de oficial
- Untitled » Oficial de secretaria
- Coito danado
- Criação de vila
- Madeira
- Criação de cadeira de ensino
- Lógica
- Retórica
- Matemática » Geometria
- Língua francesa
- Herança (direito das sucessões)
- Extração de madeira
- Construção de embarcação
- Câmaras legislativas municipais
- Juiz » Juiz ordinário
- Juiz » Juiz de órfão
- Limites
- Tabelião
- Ordenações Filipinas
- Testamento
- Ordenações Filipinas » Título 93 do 4º Livro das Ordenações Filipinas
- Untitled
- Untitled
Place access points
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Sergipe (Província - SE)
- Brazil (Império) » Alagôas (Província - AL) » Atalaia (Comarca - AL) » Atalaia (Município - AL)
- Brazil (Império) » Alagôas (Província - AL) » Maceió (Comarca - AL) » Santa Luzia do Norte (Município - AL)
Name access points
Genre access points
Description control area
Rules and/or conventions used
Level of detail
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes da Costa