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Administrative history
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
Repository
Archival history
A Secretaria de Gestão da Informação e Documentação, por meio da Coordenação de Arquivo (COARQ) e do Núcleo de Gestão de Sistemas Arquivísticos e Preservação Digital (NGAPD), realizou a integração de sistemas de produção e de gestão de documentos, repositório arquivístico digital e plataforma de difusão em 2024. Juntou-se o e-Diários, o SIGAD, o Archivemática e o Arquivo Digital do Senado Federal (ADSF) num ciclo de preservação plena dos Diários do Senado Federal (DSF). Os DSFs são produzidos no e-Diários, depois automaticamente capturados pelo SIGAD, onde terão seu prazo de guarda e destinação devidamente geridos. Em seguida, o SIGAD faz o recolhimento (a passagem dos documentos para o arquivo permanente) no Archivemática, Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) adotado pelo Senado. O Archivemática cria um pacote de preservação com o documento original e o mantém devidamente protegido de forma permanente. Além disso, o repositório gera uma versão de difusão do DSF, que é colocada à disposição do público no ADSF.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A Secretaria de Atas e Diários, subordinada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, compete a elaboração dos Diários do Senado Federal (DSF), bem como a sua disponibilização no sítio do Senado.
A Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 7/2016 estabelece a seguinte estrutura dos Diários no art. 2º:
Parte I - atas das sessões plenárias, conforme apanhamento das notas taquigráficas;
Parte II - matérias e documentos, compreendendo o expediente efetivamente lido ou encaminhado à publicação e as deliberações da Ordem do Dia;
Parte III - legislação, atos de autoridades, atas de reuniões de comissões e de conselhos e outros documentos administrativos e legislativos.
A elaboração dos DSFs passou a ser feita a partir de 2016 em um sistema próprio (e-Diários) e a assinatura é feita no Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) do Senado. Dessa forma, pode ocorrer o fracionamento das publicações, o que não corresponde necessariamente às divisões da IN 7/2016. Essa divisão acontece por limitação do tamanho do arquivo digital e melhor visualização no SIGAD.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
A Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 7/2016 estabelece o arranjo dos Diários no art. 3º:
Os Diários serão publicados com números sequenciais, formando séries anuais.
§ 1º Os suplementos poderão se dividir em volumes, que serão identificados numericamente.
§2º Havendo mais de um suplemento ao mesmo Diário, serão eles identificados por letras, em ordem alfabética
§ 3º Cada edição dos Diários, bem como seus suplementos, terá sua própria paginação, sequencial e contínua.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Rules and/or conventions used
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Criação: Marília Portela 03-10-2024