Item ITM1 - DSF 38, de 01 de abril de 2016.

Sumário

1 – 41ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 31 DE MARÇO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR BLAIRO MAGGI - Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Acosta; e outro assunto. Pág. 10
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Registro das manifestações a favor da democracia, que ocorrerão hoje em todo o País; e outros assuntos. Pág. 12
SENADOR LASIER MARTINS - Considerações acerca das pedaladas fiscais e do suposto crime de responsabilidade da Presidente Dilma Rousseff. Pág. 18
SENADOR LINDBERGH FRIAS - Críticas ao documento “Uma Ponte para o Futuro”, por supostamente ameaçar os legados sociais conquistados; e outros assuntos. Pág. 24
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Registro de manifestações de segmentos da sociedade contrários ao impeachment da Presidente da República; e outro assunto. Pág. 33
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 709/2015), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. Aprovado, com emenda (Prejudicada a Medida Provisória nº 709/2015). Pág. 42
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016 (Parecer nº 344/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 43
1.1.3.2 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 127/2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. Transcorre a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 44
1.1.3.3 – Item extrapauta
Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), tendo como primeiro signatário o Deputado Carlos Sampaio, que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. Transcorre a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 44
1.1.3.4 – Item 7
Projeto de Lei do Senado nº 9/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor. Aprovado. Pág. 44
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 9/2016 (Parecer nº 345/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 45
1.1.3.5 – Item 6
Projeto de Lei do Senado nº 8/2016, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher. Aprovado. Pág. 45
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 8/2016 (Parecer nº 346/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 46
1.1.3.6 – Apreciação de requerimento
Nº 240/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores. Aprovado. Pág. 46
1.1.3.7 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 699/2015), que altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 6 de julho de 2015. Pág. 46
Projeto de Lei de Conversão nº 6/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 702/2015), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. Pág. 46
Medida Provisória nº 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Pág. 46
1.1.3.8 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão dos Projetos de Lei de Conversão nºs 4 e 6/2016, e da Medida Provisória nº 710/2016 na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 46
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, como Líder - Críticas à suposta tentativa de compelir os beneficiários de programas sociais a aderirem a movimentos em favor do Governo Federal por meio da propagação de especulações acerca da continuidade dos programas; e outros assuntos. Pág. 46
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Requerimento nº 229/29016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 52
Requerimento nº 235/29016, do Senador Magno Malta. Aprovado. Pág. 52
Requerimento nº 236/29016, da Senadora Lídice da Mata. Aprovado. Pág. 52
Requerimento nº 237/29016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Aprovado, nos termos do Parecer nº 355/2016-CRE. (vide item 1.2.1.6). Pág. 52
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADORA ANA AMÉLIA - Registro de manifestações de cidadãos contrárias ao Governo Federal; e outro assunto. Pág. 52
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com o fechamento de UPAs no Estado do Rio Grande do Sul; e outros assuntos. Pág. 59
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Defesa da convocação de novas eleições como forma de solucionar a crise política por que passa o País. Pág. 65
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Registro de viagem realizada por S. Exª ao Japão em atendimento a convite da Embaixada e do Governo desse País. Pág. 69
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Defesa da interrupção do mandato da Presidente da República. Pág. 74
1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 78
1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de Prazos
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 101/2012 e os Projetos de Lei do Senado nºs 378/2014; 584, 597 e 732/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 48, 50 a 53/2016-CAS). Pág. 79
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 131 e 142/2015. Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 105/2013. Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei do Senado nº 374/2012-Complementar. Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 263/2010 e 658/2015 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 13 e 15/2016-CCJ). Pág. 84
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 94/2014. Pág. 86
1.2.1.2 – Arquivamento
Arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle nº 1/2013. Pág. 86
1.2.1.3 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 17/2016 (nº 30/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de fevereiro de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 86
1.2.1.4 – Comunicações
Da Liderança do PTC no Senado Federal, de indicação do Senador Fernando Collor como Líder do referido Partido (Ofício nº 1/2016). Pág. 99
Da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que encaminha o relatório sobre a avaliação do Plano Nacional de Logística de Transportes (Ofício nº 17/2016) (vide item 5.1). Pág. 100
Da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que encaminha o relatório final sobre a avaliação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (Ofício nº 37/2016) (vide item 6.1). Pág. 101
1.2.1.5 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei da Câmara nº 6/2016 (nº 4.330/2016, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher. Pág. 102
Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016 (nº 36/2015, na Câmara dos Deputados), que acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências. Pág. 104
Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 699/2015), que altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 6 de julho de 2015. Pág. 107
Projeto de Lei de Conversão nº 6/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 702/2015), que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. Pág. 130
Medida Provisória nº 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica. Pág. 138
1.2.1.6 – Pareceres
Nºs 338 e 339/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 101/2012. Pág. 145
Nº 340/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 378/2014. Pág. 162
Nº 341/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 584/2015. Pág. 175
1.2.2.2 – Comunicação
Nº 342/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 597/2015. Pág. 182
Nº 343/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 732/2015. Pág. 188
Nº 347/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 131/2015. Pág. 194
Nº 348/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 142/2015. Pág. 199
Nº 349/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 105/2013. Pág. 206
Nº 350/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2015. Pág. 211
Nºs 351 e 352/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre a emenda apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 106/2013. Pág. 217
Nº 353/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 162/2015. Pág. 228
Nº 354/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2015. Pág. 234
Nº 355/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 237/2016. Pág. 239
Nº 356/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Aviso nº 47/2015 (conclui pela apresentação dos Requerimentos nºs 244 a 246/2016). Pág. 242
Nº 357/2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 1/2013. Pág. 253
Nºs 358 a 360/2016, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 374/2012-Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 297/2013-Complementar). Pág. 258
Nº 361/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263/2010. Pág. 273
Nº 362/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 658/2015. Pág. 281
Nºs 363 a 365/2016, das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 15/2013. Pág. 289
Nºs 366 a 368/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 133/2013. Pág. 299
Nº 369/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 94/2014. Pág. 315
1.2.1.7 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Projetos de Lei do Senado nºs 15 e 133/2013, a fim de serem declarados prejudicados (Memorandos nºs 18 e 19/2016-CMA). Pág. 323
1.2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 149/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reajustar o valor da cota do salário-família Pág. 325
Nº 150/2016, do Senador Hélio José, que acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, para prever que é suficiente a apresentação de requerimento na Junta Comercial para a baixa dos registros da empresa, no prazo máximo de dois dias úteis, em todos os órgãos federais, estaduais, distritais ou municipais. Pág. 327
Nº 151/2016-Complementar, do Senador Lasier Martins, que acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015. Pág. 329
1.2.1.9 – Reconstituição
Reconstituição do Aviso nº 2/2001 (Memorando nº 8/2016-CMA). Pág. 332
1.2.1.10 – Republicação
Parecer nº 266/2016, da Comissão Diretora, que oferece a Redação Final do Projeto de Resolução nº 64/2015. Pág. 333
1.2.1.11 – Requerimentos
Nº 232/2016, do Senador Telmário Mota, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 631/2015. Pág. 338
Nº 233/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Roger Agnelli. Pág. 339
Nº 234/2016, do Senador Jader Barbalho, de retirada do Requerimento nº 208/2016. Deferido. Pág. 342
Nº 235/2016, do Senador Magno Malta, de autorização para desempenho de missão em 19 de abril próximo. Pág. 343
Nº 236/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período de 24 a 26 de abril próximo. Pág. 344
Nº 237/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de autorização para desempenho de missão no período de 17 a 21 de abril próximo. Pág. 345
Nº 238/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de autorização para desempenho de missão no período de 18 a 22 de abril próximo. Pág. 346
Nº 239/2016, do Senador José Medeiros, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações. Pág. 347
Nº 240/2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 6 de junho próximo, destinada a comemorar os 90 anos do poeta Thiago de Melo. Pág. 348
Nº 241/2016, da Senadora Marta Suplicy, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 577/2015. Deferido. Pág. 351
Nº 242/2016, do Senador Aécio Neves, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 136/2016. Deferido. Pág. 352
Nº 243/2016, do Senador Benedito de Lira, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 102/2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 180 e 537/2013. Pág. 353
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Adoção de medida provisória
Adoção da Medida Provisória nº 721/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 355
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 718/2016 referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 356
1.2.3 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.3.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 5/2016
Emenda-PLEN. Pág. 357
Redação final (Parecer nº 344/2016-CDIR). Pág. 358
1.2.3.2 – Projeto de Lei do Senado nº 9/2016
Redação final (Parecer nº 345/2016-CDIR). Pág. 399
1.2.3.3 – Projeto de Lei do Senado nº 8/2016
Redação final (Parecer nº 346/2016-CDIR). Pág. 401
2 – RESOLUÇÃO
Nº 7/2016 (Republicação).Pág. 404
3 – ATAS
3.1 – CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Ata da 1ª Reunião, realizada em 16 de março de 2016. Pág. 406
Ata da 138ª Reunião, realizada em 3 de fevereiro de 2016. Pág. 406
Ata da 139ª Reunião, realizada em 2 de março de 2016. Pág. 407
4 – ATOS
4.1 – ATO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ato nº 2/2016. Pág. 409
4.2 – ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
Nºs 2 a 5/2016. Pág. 411
4.3 – ATOS DO 1º SECRETÁRIO
Nºs 1 e 2/2016. Pág. 416
4.4 – PORTARIAS DO 1º SECRETÁRIO
Nº 19/2015. Pág. 427
Nºs 2 a 5/2016. Pág. 427
5 – DOCUMENTOS DIVERSOS
5.1 – TERMO DE REUNIÃO
Referente à Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 717/2016. Pág. 429
6 – SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO
6.1 – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
Relatórios nºs 5 e 6/2016. Pág. 430
7 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 430
8 – COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL. Pág. 433
9 – LIDERANÇAS. Pág. 434
10 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 437
11 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 456
12 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 466
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 514
CONGRESSO NACIONAL
14 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 538
15 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 548