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Função

Nomear, demitir e aposentar os empregados do Senado

1861

O Senado, para o serviço da secretaria, arquivo, biblioteca, salão, porta, galerias tribunas teria um oficial maior, um primeiro oficial, dois segundos oficiais, dois amanuenses, dois porteiros, quatro contínuos, três guardas, um correio a cavalo.
Seguindo o que determinava o Regulamento Administrativo Interno do Senado, as nomeações dos empregados eram feitas pela mesa, sobre proposta do presidente, e sujeita depois a aprovação do Senado. Nenhum empregado poderia ser demitido senão pelo próprio Senado, em virtude de proposta da mesa, declarando-se nela os motivos que justificarem a demissão. As aposentadorias poderiam ser concedidas: por tempo de bons serviços prestados ao Senado, por moléstias ou por idade, seus pagamentos poderiam ser feitos por inteiro ou proporcional aos vencimentos dos empregados.

Regulamento Administrativo Interno do Senado no Império de 1861. Capítulo I - Da Secretaria, Archivo e Biblioteca do Senado; e do serviço do salão, porta, galerias e tribunais. Secção 4ª - Da nomeação, demissão e aposentação dos empregados do senado. Arts. 5, 7, 9, 10, 12 e 13 e Capítulo IV - Disposições Geraes. Arts. 61-63.

FUN-I-NDAES

Projeto UnB

Conselho Internacional de Arquivos. ISDF: Norma internacional para descrição de funções. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 1. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008 http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/ISDF.pdf

Revisado

Parcial

Criação: Flávia 05/06/2019

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