Aplicar penalidades aos empregados do Senado

Área de identidad

Tipo

Función

Forma autorizada del nombre

Aplicar penalidades aos empregados do Senado

Forma(s) paralela(s) de nombre

    Otra(s) forma(s) de nombre

      Clasificación

      Área de contexto

      Fechas

      1861

      Descripción

      Os empregados do Senado eram responsáveis pelas faltas que cometerem no exercício de suas funções. Poderiam ser penalizados com suspensões, poderiam ser multados ou perder parte do ordenado e de gratificações, quando deixavam de desempenhar suas funções por negligencia, por motivo não justificado ou por faltarem aos seus deveres.

      Historia

      Legislación

      Regulamento Administrativo Interno do Senado no Império de 1861. Capítulo I - Da Secretaria, Archivo e Biblioteca do Senado; e do serviço do salão, porta, galerias e tribunais. Secção 6ª - Das penas a que ficão sujeitos os empregados. Arts. 17-21 e Capítulo IV - Disposições Geraes Art. 48 e 57.

      Área de relaciones

      Registro de autoridad relacionado

      Forma autorizada del nombre

      Identificador

      AR-EC-CS

      Fechas de la relación

      Recurso relacionado

      Identificador

      BR DFSF F02-08

      Fechas de la relación

      Área de control

      Identificador de la descripción

      FUN-I-APES

      Identificador de la institución

      Projeto UnB

      Reglas y/o convenciones usadas

      Conselho Internacional de Arquivos. ISDF: Norma internacional para descrição de funções. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 1. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008 http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/ISDF.pdf

      Estado de elaboración

      Revisado

      Nivel de detalle

      Parcial

      Fechas de creación, revisión o eliminación

      Criação: Flávia 05/06/2019

      Idioma(s)

      • portugués de Brasil

      Escritura(s)

      • latín

      Fuentes

      Notas de mantención