Aplicar penalidades aos empregados do Senado

Área de identificação

Tipo

Função

Forma autorizada do nome

Aplicar penalidades aos empregados do Senado

Forma(s) paralela(s) de nome

    Outra(s) forma(s) de nome

      Classificação

      Área de contextualização

      Datas

      1861

      Descrição

      Os empregados do Senado eram responsáveis pelas faltas que cometerem no exercício de suas funções. Poderiam ser penalizados com suspensões, poderiam ser multados ou perder parte do ordenado e de gratificações, quando deixavam de desempenhar suas funções por negligencia, por motivo não justificado ou por faltarem aos seus deveres.

      Histórico

      Legislação

      Regulamento Administrativo Interno do Senado no Império de 1861. Capítulo I - Da Secretaria, Archivo e Biblioteca do Senado; e do serviço do salão, porta, galerias e tribunais. Secção 6ª - Das penas a que ficão sujeitos os empregados. Arts. 17-21 e Capítulo IV - Disposições Geraes Art. 48 e 57.

      Área de relacionamentos

      Registro de autoridade relacionado

      Forma autorizada do nome

      Identificador

      AR-EC-CS

      Natureza da relação

      Produtor Arquivístico

      Datas da relação

      Recurso relacionado

      Identificador

      BR DFSF F02-08

      Natureza da relação

      Nível de descrição do quadro de arranjo do fundo Câmara dos Senadores.

      Datas da relação

      Área de controle

      Identificador da descrição

      FUN-I-APES

      Identificador da entidade custodiadora

      Projeto UnB

      Regras ou convenções utilizadas

      Conselho Internacional de Arquivos. ISDF: Norma internacional para descrição de funções. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 1. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008 http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/ISDF.pdf

      Estado atual

      Revisado

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão ou eliminação

      Criação: Flávia 05/06/2019

      Idioma(s)

      • português do Brasil

      Sistema(s) de escrita(s)

      • latim

      Fontes

      Notas de manutenção