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Date(s)
- 19-06-1829 (Creation)
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Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 19-06-1829.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, o qual faz referência ao Ofício do Presidente da província do Pará solicitando o restabelecimento da Junta de Justiça Militar, na região. O referido Ofício foi encaminhado à Comissão de Legislação e Guerra.
Trabalhos das Comissões, o Senhor Presidente convidou os seus Ilustres Membros para se retirarem dos seus gabinetes.
Leitura de Parecer da Comissão de Polícia sobre o pedido de demissão do contínuo João Antônio da Silva Pimentel.
Leitura de Parecer apresentado pelo Senhor Carneiro de Campos da Comissão de Legislação Civil e Criminal sobre a representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, na qual cita o Presidente da Junta de Justiça e o estado da mesma.
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação sobre a redação das emendas apresentadas pelo Senado, a resolução que manda litografar e distribuir mapas topográficos e semelhantes da região do Império, e a resolução dos vencimentos dos Vice-Presidente.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre os privilégios concedidos as fabricas de mineração, aos engenhos de açúcar e fazenda de canas.
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- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Município
- Contínuo
- Mapa » Mapa topográfico
- Empresa de mineração
- Engenho de açúcar
- Fazenda de cana-de-açúcar
- Criação de instituição
- Untitled » Constituição Política do Império do Brasil
- Junta de justiça militar
- Junta de justiça
- Presidente de Junta de Justiça
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
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- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Comissão de Polícia (Subject)
- João Antônio da Silva Pimentel (Subject)
- Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal (Subject)
- Conselho Geral da Província de Minas Gerais (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Junta de Justiça Militar da Província do Pará (Subject)
- Câmara dos Senadores (Subject)
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Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 01-11-2019
Revisão: Marina 28-11-2019
2ª Revisão: Elisângela Barros 22-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 17-03-2025
Language(s)
Script(s)
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Digital object metadata
Filename
39eed7b6-dda7-4ad2-9fa8-e12d06565c17-C002_L002_P078Va080_Ata_18290619.pdf
Media type
Text
Mime-type
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