Ação direta de inconstitucionalidade
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Ação direta de inconstitucionalidade
Termos equivalentes
Ação direta de inconstitucionalidade
- UP Ação de inconstitucionalidade
- UP Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
- UP ADI
- UP ADIN
Termos associados
Ação direta de inconstitucionalidade
- TR Ação declaratória de constitucionalidade
- TR Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- TR Arguição de inconstitucionalidade
- TR Constitucionalidade
- TR Controle abstrato preventivo
- TR Controle concentrado
- TR Declaração de inconstitucionalidade
- TR Direito processual constitucional
- TR Inconstitucionalidade das leis
- TR Inconstitucionalidade superveniente
- TR Pertinência temática
- TR Representação de inconstitucionalidade
- TR Tribunal constitucional
- TR Ação judicial
- TR Controle de constitucionalidade
- TR Ação direta de inconstitucionalidade por omissão