Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Termos equivalentes

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Termos associados

0 Descrição arquivística resultados para Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Ascendente

Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.