Declaração de inconstitucionalidade
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Declaração de inconstitucionalidade
Termos equivalentes
Declaração de inconstitucionalidade
- UP Decretação de inconstitucionalidade
Termos associados
Declaração de inconstitucionalidade
- TR Ação direta de inconstitucionalidade
- TR Arguição de inconstitucionalidade
- TR Controle de constitucionalidade
- TR Controle difuso
- TR Declaração de constitucionalidade
- TR Direito processual constitucional
- TR Inconstitucionalidade
- TR Inconstitucionalidade das leis
- TR Inconstitucionalidade superveniente
- TR Representação de inconstitucionalidade
- TR Tribunal constitucional