Inconstitucionalidade das leis
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Inconstitucionalidade das leis
Termos equivalentes
Inconstitucionalidade das leis
- UP Inconstitucionalidade da lei
- UP Inconstitucionalidade de lei
Termos associados
Inconstitucionalidade das leis
- TR Ação direta de inconstitucionalidade
- TR Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- TR Arguição de inconstitucionalidade
- TR Constitucionalidade
- TR Controle de constitucionalidade
- TR Declaração de inconstitucionalidade
- TR Direito processual constitucional
- TR Reserva do plenário
- TR Tribunal constitucional
- TR Inconstitucionalidade por omissão
- TR Inconstitucionalidade superveniente