Sessão Ordinária

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            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-070-1832 · Item · 25-06-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 25-06-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de dois Ofícios dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Marinha remetendo as contas do rendimento dos emolumentos das respectivas Secretarias de Estado, que o Senado havia exigido em 20-06-1832.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Projeto de Lei que tornava as vilas de Goitacazes e de São João da Barra, com seus respectivos termos, pertencentes à Província do Rio de Janeiro.
            Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre os exames públicos dos opositores às cadeiras de primeiras letras.
            Discussão de Resolução da Câmara dos Deputados, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Sul, para que fosse dividida em três a freguesia de Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre.
            Discussão de Resolução da Câmara dos Deputados, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Sul para que fosse construída uma estrada até os campos das Colônias de São Leopoldo.
            Discussão de Resolução da Câmara dos Deputados, tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província do Piauí relativa à criação de cinco vilas na respectiva Província.
            Continuação da 2ª discussão por parágrafos do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-080-1832 · Item · 07-07-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 07-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo um autógrafo de cada uma da três seguintes Resoluções: a primeira, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província do Maranhão estabelecendo que os pesos e medidas em toda a Província sejam iguais aos da capital dela; a segunda, tomada sobre outra do mesmo Conselho Geral da Província do Maranhão ordenando a construção de dois cais na capital São Luiz; e a terceira, tomada sobre outra do Conselho Geral da Bahia criando escolas de primeiras letras nas diversas comarcas da Província.
            1ª discussão do Projeto de Lei declarando que as vilas de Campos dos Goitacazes e de São João da Barra ficam pertencendo à Província do Rio de Janeiro.
            Continuação da 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.
            Continuação da discussão e emendas ao Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
            Relato da ausência do senador João Evangelista de Faria Lobato por questões de saúde.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-082-1832 · Item · 10-07-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 10-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados comunicando que adotou e vai dirigir à sanção Imperial a Resolução que concede à Confraria da Casa de Misericórdia da cidade de São Paulo o poder de aumentar o seu patrimônio até a quantia de 200 contos de réis.
            Leitura do Requerimento dos Oficiais da Secretaria do Senado pedindo para serem declarados empregados públicos.
            Participação ao Senado da ausência do sr. Visconde de Cayrú por motivo de doença.
            Continuação da 2ª discussão do Código de Processo Criminal e suas emendas.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-088-1832 · Item · 17-07-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 17-07-1832.
            Assuntos tratados:

            -Leitura de uma Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional do Rio de Janeiro a favor das reformas da Constituição.
            -Leitura de um Requerimento de Francisco Marques Lisboa como criador do estabelecimento de praticagem na barra do Rio Grande do Sul, pedindo que o Senado não trate da Resolução enquanto a Câmara dos Deputados não decidir um seu Requerimento.
            -Última discussão da Resolução do Senado que autoriza o Governo a mandar acabar a ponte chamada de Alfândega, da capital do Maranhão.
            -Última discussão do Projeto de Lei sobre a naturalização dos colonos da Província do Rio Grande do Sul e emendas apoiadas.
            -Discussão do artigo 4º da Resolução, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província de Pernambuco destinando o Seminário de Olinda para o Colégio de artes preparatórias do Curso Jurídico.
            -Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, sobre outra do Conselho Geral da Província da Bahia, relativa à abertura de vários canais e artigos apresentados pelo senhor Oliveira.
            -Discussão da Resolução, sobre outra do Conselho da Província de São Paulo, marcando os ordenados dos professores e mestras de Escolas de Primeiras Letras.
            -Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Minas, extinguindo a Junta da Administração de Diamantina do Tejuco e Requerimento do senhor Borges.
            -Discussão da Resolução do Conselho Geral relativa à criação de companhias para melhorar a navegação de navios nos rios e empreenderem a abertura de novas estradas e o senhor Borges apresentou um Requerimento pedindo que a Resolução fosse enviada à Comissão de Comércio.
            -Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Sul acerca da praticagem da Barra, seguido de pedido de adiamento por quinze dias por Conde de Lages.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-093-1832 · Item · 23-07-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 23-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando alteração da palavra "Mestres" para "Mestras" na redação da Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo relativa às aulas de primeiras letras. O Presidente declarou que a referida Resolução iria subir à sanção Imperial.
            Anúncio de um Requerimento dos Negociantes desta praça em que pedem a abolição do privilégio pessoal concedido aos senhores de engenho. Remetido à Comissão de Legislação e a de Comércio.
            Discussão de redação da Resolução que autoriza o governo a terminar a ponte denominada Alfândega, na capital da Província do Maranhão.
            1ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados autorizando o diretor do Curso Jurídico de São Paulo a admitir a matricula no 5º ano do estudante Fernando Sebastião Dias da Motta.
            Única discussão da Resolução da Câmara dos Deputados tomada sobre o Conselho Geral da Província de Sergipe, em que eleva para vila a povoação das Laranjeiras.
            Continuação da Última discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-095-1832 · Item · 26-07-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 26-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo as seguintes Resoluções da Assembleia Legislativa: uma sobre a criação de cadeiras de primeiras letras para meninas, conforme Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, em várias povoações, como Caldas, Douradinho, Rio Verde, Santa Rita de Ibitipoca e Conceição; e outra sobre a criação de cadeiras de primeiras letras para meninas e para meninos em várias localidades.
            Relato da ausência do Senador Pedro José da Costa Barros por questões de saúde.
            Continuação da última discussão e emendas do Projeto de Lei sobre as Escolas de Medicina.
            Discussão e emendas ao Ofício da Câmara dos Deputados relativo à remoção do Tutor de Sua Majestade Imperial e de suas irmãs e, consequentemente, a instauração de reuniões entre as Casas Legislativas para nomeação de outro. Declaração de Voto.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-097-1832 · Item · 28-07-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 28-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados informando haver adotado, e iria dirigir à sanção Imperial, a Resolução do Senado autorizando o Governo a finalizar a ponte denominada Alfândega, na capital da Província do Maranhão.
            Leitura de dois Ofícios do Ministro da Justiça: o primeiro sobre o autógrafo da Resolução da Assembleia Geral Legislativa, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, que elevava a capela filial de Tahim à freguesia; o segundo remetendo um Requerimento de José Hypolito de Araujo pedindo uma interpretação autêntica regulando a decisão dos atos, na conformidade da Lei de 4 de dezembro de 1830, que extinguiu a Chancelaria-mór do Império e a Superintendência dos Novos Direitos.
            Leitura de Requerimento de Francisco Marques Lisboa, proprietário do estabelecimento de praticagem da Barra do Rio Grande do Sul, pedindo indenização do prejuízo, caso seja aprovada a Resolução do Conselho Geral da respectiva Província, que torna livre a todos que desejarem realizar o exercício.
            Requerimento dos Oficiais da Secretaria dos Negócios da Guerra pedindo que haja uma caixa geral de emolumentos para as diversas Secretarias de Estado.
            Requerimento do Bispo de São Paulo pedindo ser dispensado do lapso de tempo em que possui para poder medir e demarcar uma sesmaria que possui na respectiva província.
            Discussão sobre a impressão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Projeto de Lei que permite a livre estipulação dos juros, com todos os Pareceres dos membros da Comissão Externa.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobe o Requerimento de Valentim Garcia Monteiro pedindo para que seja reintegrado no lugar de escrivão do almoxarifado da Província de Minas Gerais.
            Continuação da última discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre os taquígrafos que servirão no Senado.
            1ª discussão, com apresentação de emendas, do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Requerimento de Martinho Borges pedindo a reintegração no fôro de cidadão brasileiro.
            2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Fazenda para que se possa dividir pelos oficiais das Secretarias de Estado os respectivos emolumentos que se acharem em depósito, seguido da leitura de Requerimento dos Oficiais da Secretaria dos Negócios da Guerra quanto a criação de uma caixa de emolumentos.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-019-1832 · Item · 01-09-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 1º-09-1832.
            Assuntos tratados:

            -Leitura do Requerimento de José Hipólito de Araújo, serventuário do ofício de Guarda-Mór da Casa de Suplicação, pedindo que se reenvie ao Governo a sua sentença, que foi remetida ao Senado pelo Ministro de Justiça, para fazer cumprir.
            -O Senhor Almeida e Albuquerque mandou à Mesa dois Projetos: o 1º, revogando o Alvará de 4 de setembro de 1810 e o 2º, das Sentenças cíveis, de que a título de nulidade se recorre para o Tribunal Supremo de Justiça.
            -1ª discussão da Resolução que declara qual seja o Juiz competente nos casos em que qualquer Juiz de Paz ou Suplente em efetividade haja de ser parte no Juiz de Paz. O senador Vergueiro pediu o adiamento até se concluir o Projeto do Código.
            -1ª discussão da Resolução aprovando a aposentadoria concedida a Antônio Francisco Lima, contador do arsenal de Marinha. No decorrer do debate, o senador Borges apresentou um Requerimento pedindo que a Resolução vá para a Comissão de Fazenda para dar seu parecer.
            -Entrou em última discussão a Resolução, sobre outra do Conselho Geral da Província de Minas estabelecendo um Curso de Estudos Mineralógicos. Foi aprovada para subir à sanção Imperial.
            -Discussão da Resolução, sobre outra do Conselho Geral de Minas Gerais, incumbindo a administração do Vínculo de Jaguará, instituído na comarca do Sabará, à Câmara, em cujo distrito foi o mesmo vínculo compreendido, e então o senador Oliveira apresentou Requerimento para para que fosse à Comissão de Legislação.
            -Discussão, e aprovação para subir à sanção Imperial, da Resolução, sobre outra do Conselho Geral da Província do Maranhão, sujeitando a inspeção do Presidente a Biblioteca Pública estabelecida no convento do Carmo.
            -2ª discussão da Resolução, sobre outra do Conselho Geral da Província de Piauí, criando o lugar de cirurgião do Partido Público, na capital da Província.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-025-1832 · Item · 11-09-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 11-09-1832.
            Assuntos tratados:

            -Leitura de três Ofícios do Ministro do Império, o 1º remetendo um autógrafo da Resolução dando providências sobre a apuração das listas para a eleição dos vereadores das Câmaras Municipais; 2º remetendo um Ofício do Presidente da Província do Maranhão, relativo ao número de oficiais necessários na Secretaria do Governo naquela Província, e 3º remetendo um dos autógrafos de cada uma das seguintes Resoluções: dividindo em duas a freguesia da vila de Estremoz na Província do Rio Grande do Norte; pondo debaixo da inspeção do presidente da Província em Conselho a biblioteca estabelecida no Convento do Carmo da cidade do Maranhão; aprovando a pensão concedida a Dona Maria Alvares de Almeida e Albuquerque e outra concedida a Dona Generosa Cândida do Nascimento Peçanha e a seus filhos repartidamente. O segundo Ofício foi remetido à Comissão de Fazenda.
            -Leitura de de um ofício da Câmara dos Deputados remetendo o Projeto de Resolução determinando que a Lei de 18 de agosto de 1831, que criou as guardas nacionais no Império, será cumprida com alterações.
            -Leitura de um Requerimento de Antônio Francisco Lima, contador aposentado da Contadoria da Marinha, em que oferece mais um documento para ser juntado aos papéis que dizem respeito à aprovação de sua aposentadoria. Foi remetido à Comissão de Fazenda.
            -Leitura da carta do Secretário da Sociedade de Medicina, remetendo 36 exemplares do relatório dos trabalhos, para serem distribuídos pelos senadores.
            -O Bispo Capellão Mór, por parte da Comissão de Negócios Eclesiásticos, mandou à Mesa um Parecer, examinando a Representação do Conselho Geral da Província de Goiás, que pede algumas medidas legislativas, como do concurso e provimento das igrejas que se encontram todas vagas no bispado e a respeito da conservação e manutenção dos párocos encomendados nas mesmas igrejas. A Comissão oferece um Projeto de Resolução sobre o assunto.
            -Discussão da emenda do Marquês de Caravellas ao Projeto de Lei sobre a naturalização de estrangeiros.
            -O Presidente consultou o Senado sobre o modo como deveria ser recebida a deputação que se esperava da Câmara dos Deputados e depois de algumas observações, resolveu que fosse recebida por outra de três membros tirados à sorte, foram eles: o senhor Gomide, Vergueiro e Marquês de Baependy.
            -3ª discussão da Resolução erigindo em vila a povoação do Curato de São Sebastião da Barra Mansa.
            -Última discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de José Hypólito de Araújo, para ser reintegrado no ofício de Guarda-Mór da Relação.
            -Foi anunciada a chegada da deputação da Câmara dos Deputados.
            -Discurso do deputado Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto informando que a Câmara dos Deputados não havia aprovado algumas das emendas oferecidas ao Projeto de Lei sobre as reformas da Constituição.
            -Leitura do Requerimento do senador Saturnino, em que pede uma nomeação de Comissão Especial para interpor o seu Parecer sobre o Requerimento que fez a Câmara dos Deputados.
            -Leitura de um Ofício do secretário da Comissão Liquidadora por parte do Banco, remetendo um impresso para ser distribuído pelos senadores.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-022-1832 · Item · 05-09-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 05-09-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando sobre a eleição da Mesa, que deve ocorrer durante o presente mês.
            Leitura da folha de subsídios dos senadores.
            Discussão das Resoluções de Conselhos Gerais: quatro da Província de Goiás: 1ª, criando uma escola de primeiras letras no Arraial de Anicuns; 2ª, criando uma escola de primeiras letras no lugar denominado "Saco", no julgado de Arraias; 3ª, elevando o valor do ordenado das mestras e professoras de ensino mútuo; 4ª, criando um boticário no Hospital de Caridade de São Pedro de Alcântara.
            Discussão das Resoluções de Conselhos Gerais: duas da Província da Paraíba do Norte: 1ª, criando na povoação de Tambaú uma escola de primeiras letras pelo método do ensino mútuo; 2ª, fazendo extensiva àquela Província a Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo, sancionada por Decreto de 7 de Dezembro de 1830, sobre o sistema de medidas.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte fazendo extensiva àquela Província a Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão, sancionada por Decreto de 11 de Dezembro de 1830, tratando da Polícia de Paz. Apresentado Requerimento de senador.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte criando na capital uma cadeira de matemática.
            Leitura de dois Ofícios do Ministro do Império, o 1º remetendo as cópias dos Decretos, e mais ordens que se requisitaram, acerca da sesmaria que havia sido concedida a Eleutério Delfim da Silva, no qual pede a propriedade à Câmara Municipal da vila de Valença; e o 2º sobre carta de naturalização ao Padre Ângelo Maria Camponeschi, natural da Itália.
            1ª discussão do Projeto de Lei determinando os requisitos necessários para se conceder carta de naturalização aos estrangeiros.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-026-1832 · Item · 12-09-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 12-09-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de uma Representação da Sociedade Federal Fluminense a favor das reformas da Constituição.
            Leitura de Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Estácio Maria da Costa e Abreu para ocupar cargo de Oficial de uma Secretaria de Estado.
            Discussão e emendas ao Projeto de Lei determinando os requisitos necessários para se conceder carta de naturalização aos estrangeiros.
            Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de José Hypolito de Araujo, em que pretende ser reintegrado no ofício de Guarda-Mór.
            Última discussão do Projeto de Lei que regula os emolumentos dos Oficiais de Justiça. Remetido à Comissão de Redação.
            1ª discussão do Projeto de Lei revogando o Alvará de 4 de Setembro de 1810.
            1ª discussão Projeto de Resolução sobre as sentenças cíveis.
            3ª discussão do Projeto de Lei que permite a livre estipulação de juros. Apresentado Requerimento.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-030-1832 · Item · 01-10-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 01-10-1832.
            Assuntos tratados:

            Informe de Ofício do Ministro do Império em que remete ao Senado Representação da Câmara Municipal da Nova Vila de Curvelo manifestando confiança no patriotismo dos representantes da nação.
            Informe de Representação da Câmara Municipal da vila a Diamantina em que exprimem incômodo para seu povo se for aprovada a medida legislativa proposta no Projeto de Lei do Orçamento Anual de 1833 a 1834.
            Informe de Representação da Câmara Municipal da Cidade da Bahia no qual expõe procedimento adotado na apuração da eleição da 1ª Câmara da Nova Vila de Itaparica.
            Informe de Requerimento de Manoel Pereira dos Reis e outros moradores no Distrito da Vila Real da Praia Grande, que se acham condenados pelo Juíz de Paz daquela vila, em que pedem decisão à Representação que tramita no Senado.
            Apresentação de Parecer da Comissão de Fazenda após exame da documentação de Antônio Francisco Lima no que concerne requerimento da sua aposentadoria.
            Apresentação de Requerimento à Mesa, de autoria do senador Marquês de Barbacena, pedindo licença para viagem à Província da Bahia.
            Envio de Requerimento pelo senador Bento Barroso com a finalidade de convite à Câmara dos Deputados para a nomeação de membros de comissão para a apresentação do Projeto de Regimento Comum.
            Discussão das emendas aprovadas pelo Senado ao Código de Processo Criminal.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-029-1832 · Item · 15-09-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 15-09-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício de Honório Hermeto Carneiro Leão informando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça.
            O senador Rodrigues de Carvalho apresentou a redação das emendas, aprovadas pelo Senado, ao Projeto de Lei do Código do Processo Civil e Criminal.
            Leitura de Ofício de Bento da Silva Lisboa informando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Leitura de outro Ofício de Antero José Ferreira de Brito informando que havia sido encarregado interinamente da Repartição dos Negócios de Marinha.
            Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei naturalizando cidadão brasileiro os estrangeiros estabelecidos como colonos na Província do Rio Grande do Sul.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Resolução, tomada a partir de Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, extinguindo a Junta da Administração de Diamantina do Tijuco.
            Leitura de Ofício de Antero José Ferreira de Brito informando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios de Guerra.
            1ª discussão da Resolução apresentada pela Comissão de Negócios Eclesiásticos a respeito de uma Representação do Conselho Geral da Província de Goiás acerca da apresentação dos Benefícios Curados e a manutenção dos Vigários Encomendados.
            O senador Rodrigues de Carvalho apresentou a redação das emendas ao Decreto de Naturalização, oriundo da Câmara dos Deputados.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-040-1832 · Item · 12-10-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 12-10-1832.
            Assuntos tratados:

            -Apresentação de um Requerimento dos Correios do Gabinete Imperial alegando que foram suprimidos seus vencimentos e pedindo que sejam conservados nos seus lugares. Foi remetido à Comissão de Fazenda.
            -O senhor Santos Pinto mandou à Mesa um Requerimento para que a Lei do Orçamento seja remetida à Comissão de Fazenda.
            -Aprovação para se remeter à Câmara dos Deputados a redação da Resolução do Senado sobre revistas.
            -Continuação da 2ª discussão da Resolução do Senado sobre o provimento dos beneficiários eclesiásticos.
            -Última discussão das emendas propostas aos artigos 11 e 91 do Regimento interno do Senado.
            -Última discussão do Requerimento que propõe que se convide a Câmara dos Deputados a nomeação de uma Comissão de três de seus membros, que junta a outra igual do Senado apresentem o Projeto de Regimento comum.
            -Última discussão do Parecer da Comissão da Mesa, sobre um Requerimento dos contínuos do Paço e secretaria do Senado, em que pedem o aumento de seus ordenados, e emenda apresentada pelo senhor Rodrigues de Carvalho.
            -Última discussão do Projeto de Lei que altera as penas do Código Criminal, com emendas aprovadas na 2ª discussão, o projeto não passou e ficou rejeitado.
            -Leitura de um Ofício do secretario da Câmara dos Deputados, remetendo uma Resolução da Assembleia Geral Legislativa do Império em que o bacharel José Procópio Lopes Monteiro é cidadão brasileiro.
            -Aprovou em 1ª discussão a Resolução do Senado autorizando o Governo a conceder a carta de naturalização a Felippe Salman, inglês natural de Londres.
            -Aprovou em 1ª discussão a Resolução do Senado sobre o patrimônio da vila de Valença.
            -Aprovou em última discussão para subir a sanção imperial a Resolução declarando qual seja o Juiz competente nos casos em que o Juiz de Paz ou Suplente em efetividade haja de ser parte no Juiz de Paz.
            -Continuação da 2ª discussão do artigo 2 do Projeto de Lei sobre a anistia e emenda aprovada, oferecida pelo Visconde de Cayrú.

            Livro de Anais 01 de 1846
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1846 · Item · 1846
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinaria da 6ª Legislatura de 27 de abril a 01 de maio de 1846.
            Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1846.
            Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 04 de maio a 03 de setembro de 1846.
            Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 04 de setembro de 1846. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1846/1846%20Livro%201.pdf

            Livro de Anais 01 de 1847
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1847 · Item · 1847
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 27 abril de 1847 a 02 maio de 1847.
            Registro da sessão de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 03 de maio de 1847.
            Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 04 de maio a 30 de junho de 1847. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1847/1847%20Livro%201ok.pdf

            Livro de Anais 01 de 1848
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1848 · Item · 1848
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro da sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1848.
            Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 03 de maio de 1848.
            Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1848. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1848/1848%20Livro%201ok.pdf

            Livro de Anais 01 de 1850
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1850 · Item · 1850
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 27 de novembro a 31 de dezembro de 1849.
            Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de janeiro de 1850.
            Registro da sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 1850. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%201ok.pdf

            Livro de Anais 01 de 1857
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1857 · Item · 1857
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1857.
            Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 03 de maio de 1857.
            Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 04 de maio a 12 de setembro de 1857.
            Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 13 de setembro de 1857. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1857/1857ok.pdf

            Livro de Anais 02 de 1858
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-02-1858 · Item · 1858
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de junho a 30 de junho de 1858. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20Livro%202ok.pdf
            Apêndice referente as sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de junho a 08 de junho de 1858. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20-%20Ap%C3%AAndice.pdf

            Livro de Anais 02 de 1859
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-02-1859 · Item · 1859
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de julho a 30 de julho de 1859. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Livro%202ok.pdf
            Apêndice: registro de discursos de 18 de julho, 19 de julho, 06 de agosto, 27 de agosto e 29 de agosto de 1859. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Ap%C3%AAndice.pdf

            Livro de Anais 03 de 1859
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-03-1859 · Item · 1859
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de agosto a 10 de setembro de 1859.
            Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 11 de setembro de 1859. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Livro%203ok.pdf
            Apêndice referente a : https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Ap%C3%AAndice.pdf

            Livro de Anais 01 de 1866
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-01-1866 · Item · 1866
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 05 de março a 27 de março de 1866. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1866/1866%20Livro%201.pdf
            Apêndice 1 atas do senado: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1866/1866%20Livro%201.pdf
            Apêndice 2: discursos pronunciado na assemblélia geral http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/Anais_Imperio/1866/1866%20Apêndice%20(2).pdf

            Livro de Anais 02 de 1867
            BR DFSF F02-C01-05-LAN-02-1867 · Item · 1867
            Part of Câmara dos Senadores

            Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 01 junho a 26 de junho de 1867. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Livro%202ok.pdf
            Âpendice I: discurso proferido na sessão de 22 de junho 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Ap%C3%AAndice.pdf
            Âpendice II: discursos proferidos na sessão de 25 de junho 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Ap%C3%AAndice%202.pdf