Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06-05-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 06-05-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de felicitação do Conselho Geral da Província de Goiás.
Apresentação de seis Representações provindas do Conselho Geral da Província de São Paulo: a primeira sobre a falta do cunho da moeda de cobre na Província; a segunda sobre a inexequibilidade de Artigo 66 da Lei de 1º-10-1828, que proíbe a venda da pólvora dentro das povoações; a terceira sobre a quantidade de Oficiais de Estado Maior na Província e sobre os meios de reparar as injustiças nas promoções militares; a quarta a respeito da Carta Régia de 05-11-1808, que diz sobre a escravidão dos índios; a quinta sobre o provimento do Tesouro Público de 05-06-1829; a sexta e última requer certos terrenos na Vila de Santos para pastagens das tropas que por ali transitam.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão. Requerimentos dos senadores Marquês de Caravellas e Almeida de Albuquerque para que fossem redigidos, respectivamente, os parágrafos 10 e 9º do Projeto supracitado.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Moeda » Moeda de cobre
- Pólvora
- Oficial militar
- Serviço militar
- Escravidão » Escravidão de indígena
- Concessão de terreno
- Liberdade de expressão
- Liberdade de Imprensa
- Felicitação
- Carta Régia de 05 de novembro de 1808
- Pastagem
- Fazenda pública
- Patente (título de oficial militar)
- Promoção militar
Pontos de acesso local
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP) » São Paulo (Comarca - SP) » São Paulo (Município - SP)
- Brazil (Império) » Goyaz (Província - GO)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP) » Santos (Comarca - SP) » Santos (Município - SP)
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Assunto)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Assunto)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Assunto)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Assunto)
- João Evangelista de Faria Lobato (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- Conselho Geral da Província de Goiás (Assunto)
- Conselho Geral da Província de São Paulo (Assunto)
- Jacinto Furtado de Mendonça (Assunto)
- Comissão de Fazenda (Assunto)
- Comissão de Legislação (Assunto)
- Comissão de Marinha e Guerra (Assunto)
- Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios (Assunto)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Assunto)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Regras ou convenções utilizadas
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Banny
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes