Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 06-05-1829 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Ata da reunião plenária do dia 06-05-1829.
Assuntos tratados:
Discussão sobre a nomeação da Comissão ad hoc do Regimento Interno.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei regulando a liberdade de expressão.
Apresentação de Ofício do Ministro do Império remetendo duas sanções dadas pelo Imperador: a primeira sobre as formalidades que se devem observar nos processos criminais por mais sumários que sejam; a segunda revogando o Alvará de 5 de Janeiro de 1757 na parte somente em que proíbe que os Oficiais de justiça, Fazenda ou Guerra, sendo acionistas de Companhias Mercantes, possam ser dados por suspeitos.
Apresentação de Ofício do Ministro da Guerra informando ter o Imperador suspendido as formalidades que garantem a liberdade individual na Província de Pernambuco. Quanto a Comissão Militar criada para o julgamento dos revoltosos da Província de Pernambuco, o Imperador a dissolve por não haver mais necessidade da mesma.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
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Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
instrumento de descripción generado
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 26v.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- José Caetano da Silva Coutinho (Materia)
- Bento Barroso Pereira (Materia)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Materia)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Materia)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Materia)
- José Inácio Borges (Materia)
- Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal (Materia)
- Comissão Militar (Materia)
- Comissão do Regimento Interno do Senado do Império (Materia)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Criação: Banny 30-10-2019
Revisão: Marina 28-11-2019
2ª Revisão: Elisângela Barros 09-12-2024
3ª Revisão: Marília Portela 10-03-2025