Ata da reunião plenária do dia 19-06-1829.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, o qual faz referência ao Ofício do Presidente da província do Pará solicitando o restabelecimento da Junta de Justiça Militar, na região. O referido Ofício foi encaminhado à Comissão de Legislação e Guerra.
Trabalhos das Comissões, o Senhor Presidente convidou os seus Ilustres Membros para se retirarem dos seus gabinetes.
Leitura de Parecer da Comissão de Polícia sobre o pedido de demissão do contínuo João Antônio da Silva Pimentel.
Leitura de Parecer apresentado pelo Senhor Carneiro de Campos da Comissão de Legislação Civil e Criminal sobre a representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, na qual cita o Presidente da Junta de Justiça e o estado da mesma.
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação sobre a redação das emendas apresentadas pelo Senado, a resolução que manda litografar e distribuir mapas topográficos e semelhantes da região do Império, e a resolução dos vencimentos dos Vice-Presidente.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre os privilégios concedidos as fabricas de mineração, aos engenhos de açúcar e fazenda de canas.

Ata da reunião plenária do dia 19-06-1829.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo um Ofício do Presidente da província do Pará solicitando o restabelecimento da Junta de Justiça Militar da província. Foi remetido à Comissão de Legislação e Guerra.
Trabalhos das Comissões, o Senhor Presidente convidou os seus ilustres membros a se retirarem aos seus gabinetes.
Leitura de Parecer da Comissão de Polícia sobre o pedido de demissão do contínuo do Senado, João Antônio da Silva Pimentel.
Leitura de Parecer apresentado pelo Senhor Carneiro de Campos da Comissão de Legislação Civil e Criminal sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais.
Apresentação das redações por parte da Comissão de Legislação das emendas aprovadas pelo Senado à Resolução que manda litografar e distribuir mapas topográficos, corográficos, geográficos e hidrográficos do Império, e da emenda aprovada sobre a Resolução dos vencimentos dos Vice-Presidentes que servirem as Presidências das Províncias. As emendas foram aprovadas a fim de se remeterem à Câmara dos Deputados.
3ª discussão do Projeto de Lei abolindo os privilégios concedidos às fábricas de mineração, aos engenhos de açúcar e fazendas de canas.
O Presidente designou para a Ordem do dia:
-Continuação do Projeto de Lei adiado;
-Projeto de Lei sobre o desempenho das atribuições dos Conselhos Gerais de Província;
-Projeto de Lei proibindo o estabelecimento de morgados, capelas e outros quaisquer vínculos;
-Projeto de Lei relativo às corporações religiosas;
-Emendas ao Projeto de Lei que designa o número das Secretarias de Estado e negócios pertencentes a cada uma delas.

Ata da reunião plenária do dia 15-06-1826.
Assuntos tratados:

-Leitura sobre as condições com que os taquígrafos se propõem a continuar os serviços na Câmara do Senadores.
-Leitura do Parecer da Comissão de Redação sobre as condições oferecidas por Antônio José de Paiva Guedes de Andrade.
-Leitura e votação do Parecer referente ao Requerimento do taquígrafo Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva.
-1ª leitura do Projeto de Lei sobre a promoção do aumento a marinhagem para o serviços de navios mercante e de guerra.
-Votação sobre o Projeto de Naturalização.
-Leitura do Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios de Justiça, acompanhando uma relação dos que foram sentenciados e processados nas Comissões Militares de Pernambuco e Ceará.
-1ª discussão do Projeto de Lei sobre o artigo 6º Constituição do Império.
-Continuação da discussão do Projeto sobre a execução da sentença de pena de morte.

Ata da reunião plenária do dia 21-05-1828.
Assuntos tratados:

Apresentação e leitura de Projeto de Lei de autoria do Senador Carneiro de Campos para abolir privilégios concedidos à fazendas de mineração, engenhos de açúcar e fazendas de canas, sendo estes obtidos por leis que foram revogadas pela Constituição vigente.
Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça.