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Date(s)
- 14-07-1829 (Creation)
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Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 14-07-1829.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados remetendo:
-Resolução em que declara que o coronel Joaquim Ignacio de Lima, natural da Província de Pernambuco, [está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro].
-Resolução declarando que José Rodrigues Monteiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, [está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro].
Participação aos presentes sobre a ausência do Senador Patrício José de Almeida por se encontrar enfermo.
Apresentação de Parecer pelo Marquês de Baependy, da Comissão de Fazenda, [a respeito da Resolução da Câmara dos Deputados sobre a remissão de quarenta e quatro contos de réis aos contratadores dos dízimos de miunças de gado vaccum e cavalar da Província da Bahia].
Apresentação do Senhor Carneiro de Campos, por parte da Comissão de Legislação, do Projeto relativo [aos processos dos Membros do Corpo Legislativo, segundo artigo 28 da Constituição do Império].
Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei que proíbe o estabelecimento de morgados, capelas e outros quaisquer vínculos. Ao final o Projeto foi rejeitado.
Leitura de Requerimento de senador Pedro José da Costa Barros pedindo prorrogação do prazo por mais sete dias para apresentar sua defesa.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei que determina que os Sargentos-Mores e Ajudantes que servirão como tais nos Corpos de 2ª Linha, tendo saído da 1ª antes da publicação do Decreto e Instruções de 4 de dezembro de 1822, receberão os soldos e as outras vantagens.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- Joaquim Ignacio de Lima (Subject)
- Pedro de Araújo Lima (Subject)
- Diogo Antônio Feijó (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
- José Joaquim Monteiro da Silva (Subject)
- Patrício José de Almeida e Silva (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Subject)
- João Severiano Maciel da Costa (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Pedro José da Costa Barros (Subject)
- João Vieira de Carvalho (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: 04-11-2019
Revisão: 29-11-2019
2ª Revisão: 29-01-2025
3ª Revisão: 07-03-2025
4ª Revisão: 02-07-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Banny
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes